Por unanimidade, TSE mantém mandato do senador Jorge Seif

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário da Pesca no governo Bolsonaro. Os ministros acompanharam o relator Floriano de Azevedo Marques.

O voto do ministro Floriano foi proferido na terça-feira (10), durante o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil. Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado as acusações contra Seif e manteve o mandato.

Para as legendas, o senador teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. De acordo com o processo, foi ofertado ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha.

Os partidos também apontaram o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC). O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado.

Durante o julgamento, o relator votou contra a cassação por entender que as provas apresentadas não são suficientes para caracterização de abuso de poder e para determinar a cassação do mandato.

“Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, disse o ministro.

Em 2024, no início do julgamento, a defesa do senador disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha.

*Com informações da Agência Brasil