Desembargador que absolveu homem por estupro é alvo de denúncias de abuso sexual

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No domingo (22), Saulo Lauar, parente do desembargador, usou seu perfil no Instagram para relatar uma tentativa de abuso sexual contra ele. Sem citar nomes, o analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) contou que o caso ocorreu quando tinha 14 anos e trabalhava para uma pessoa na qual “nutria admiração profissional e um afeto quase paternal”.

Nos comentários da postagem de Saulo, uma mulher, identificada na rede social como Cassia Claudia Fernandes, disse ter sido vítima da “mesma pessoa”, quando trabalhava para a família do agressor.

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Em entrevista à TV Band, Saulo confirmou que a pessoa mencionada em sua publicação se tratava de Magid Nauef Láuar.

Na segunda-feira (23), a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) comunicou, por meio de suas redes sociais, que recebeu denúncias contra o desembargador. A parlamentar informou que acionou o Ministério Público e o CNJ para apurar as acusações.

Também na segunda, a deputada estadual mineira Bella Gonçalves (Psol) disse, por meio das suas redes sociais, que recebeu relato de duas pessoas que teriam sido abusadas pelo desembargador na adolescência e que levaria os casos ao CNJ e ao presidente do TJMG. No mesmo dia, a parlamentar informou que se reuniu com o chefe do Tribunal, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, para tratar da absolvição do homem de 35 anos e da conduta de Láuar.

Caso de estupro de vulnerável absolvido no TJMG

Em 11 de fevereiro, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG derrubou a sentença da primeira instância que condenou um homem de 35 anos a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, que chegou a engravidar dele.

No julgamento, o relator do caso, Magid Nauef Láuar, disse que “todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas de um vínculo afetivo consensual” com autorização dos “genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”.

Láuar apresentou a tese do distinguishing na apreciação do caso. Assim, foi adotada uma decisão diferente no tema que possui precedente. Em processos relacionados a estupro de vulnerável, entende-se ser irrelevante eventual consentimento se a vítima for menor de 14 anos, conforme estabelecido na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No caso mineiro, Láuar argumentou que houve “formação de família” e a aplicação da penalidade seria desproporcional. O magistrado votou para derrubar a sentença proferida na primeira instância. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo seguiu o relator. A desembargadora Kárin Emmerich divergiu.

No sábado (21), o corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell, instaurou investigação em relação à atuação do TJMG e do desembargador Magid Nauef Láuar no caso. Por o processo envolver uma menor de idade, tramita no órgão sob sigilo.

Já nesta quarta-feira (25), o desembargador acolheu pedido do Ministério Público e reformou a decisão de absolver o réu. O magistrado ainda determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o homem e a mãe da menina, investigada por omissão.