Carlos Viana se diz ‘indignado’ com decisão de Dino sobre Lulinha: ‘Profunda preocupação’

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O senador Carlos Viana (Podemos-MG) recebeu com “profunda preocupação” a decisão do ministro Flávio Dino de anular a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva – Lulinha -, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na CPMI do INSS. “Estamos diante de um episódio que toca diretamente o delicado equilíbrio institucional entre os Poderes da República”, diz a nota. Viana destacou que a decisão de Dino vem depois que o senador Davi Alcolumbre rejeitou o pedido para quebra de sigilo.

“O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida”, destacou Viana, acrescentando que a decisão vem em um momento em que a “apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”.

“Estamos falando de uma investigação que busca esclarecer um dos episódios mais revoltantes da história recente do Brasil”, acrescentou o senador, que também é presidente da comissão.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) anular a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Dino justificou sua decisão dizendo que em razão da “votação em globo”, “tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates, tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”, disse o ministro.

Nota Oficial do Presidente da CPMI do INSS – Senador Carlos Viana – MG

Recebo com profunda preocupação institucional e com indignação republicana a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino que suspende os efeitos da quebra de sigilo aprovada pela Comissão Parlamentar…

— Carlos Viana (@carlosaviana) March 5, 2026

Quebra de sigilo de Lulinha

Na reunião de 26 de fevereiro, a CPMI do INSS votou a favor da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha. Além da medida, mais 86 requerimentos foram aprovados de forma conjunta pela comissão. Logo depois, houve confusão e empurra-empurra entre os presentes. Senadores e deputados federais da base do governo não concordaram com a condução da votação pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Os governistas solicitaram a anulação da ação contra Lulinha por meio de requerimento protocolado junto à presidêndia do Senado Federal. Na terça-feira (3), o presidente da Casa Alta do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou o pedido e manteve a decisão da CPMI contra o empresário.

Também em 26 de fevereiro, a defesa de Lulinha manifestou-se sobre a quebra de sigilo. Por meio de nota, o advogado do empresário disse que a medida é “dispensável”. “Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, disse Guilherme Suguimori.