Gilmar vê explicação insuficiente e dá 72 horas para MPRJ explicar pagamento de penduricalhos

Categorias

Política

Tags

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou neste domingo (8) que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresente dados detalhados sobre os “penduricalhos” pagos aos servidores do órgão nos primeiros meses de 2026, sob pena de punição disciplinar. Ele deu prazo de 72 horas. Segundo o magistrado, as justificativas enviadas pelo órgão são insuficientes para comprovar o cumprimento de decisões anteriores da Corte.

Gilmar também determinou a identificação da instituição financeira responsável pelas transferências e notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que tome as providências cabíveis.

“As informações apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro não se revelam suficientes para examinar o fiel e efetivo cumprimento às decisões proferidas nestes autos”, afirmou Gilmar.

“Nesse sentido, sob pena de responsabilização administrativa disciplinar, determino o encaminhamento de informações completas e pormenorizadas“, acrescentou. O MPRJ deverá informar todos os pagamentos de “penduricalhos” pagos em janeiro e fevereiro de 2026, inclusive os retroativos. Também deverá indicar as datas em que os pagamentos foram autorizados.

Em 23 de fevereiro, Gilmar determinou a suspensão de pagamentos de “penduricalhos” a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o País que tenham como base leis estaduais, decisões internas e atos administrativos.

No caso da Justiça Federal e do Ministério Público da União, a ordem de Gilmar também prevê a interrupção de valores que não estejam amparados por lei aprovada pelo Congresso. Só poderão continuar a ser pagos verbas expressamente previstas na legislação federal.

Já no dia 27 de fevereiro, Gilmar requisitou informações do Procurador-Geral de Justiça do MPRJ, Antônio José Campos Moreira, após ver indícios de descumprimento da decisão.

Ele requisitou explicações sobre a liberação de penduricalhos aos promotores e procuradores do órgão mesmo após liminares do decano e do ministro Flávio Dino proibindo a liberação das verbas. O Estadão/Broadcast apurou que os pagamentos giram em torno de R$ 270 mil para cada membro do órgão.

Ao determinar a suspensão de novos pegamos, Gilmar autorizou apenas a liberação de valores retroativos que já estavam programados para o período.

A decisão proferida neste domingo manda o MPRJ detalhar a programação financeira de pagamentos retroativos referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2026. Também determinou a entrega de documentos que comprovem a programação financeira, “vedado o fornecimento de documentos produzidos posteriormente com a finalidade de justificar ou reconstruir a referida programação”.