Mendonça suspende acesso a sigilo de Sala-cofre da CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que seja suspenso o acesso ao material oriundo da quebra de sigilo do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, armazenado na Sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O magistrado ordenou que a Polícia Federal (PF) cumpra a decisão “com urgência”.

Mendonça ainda determinou que a corporação, em “colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI do INSS”, retire todos os equipamentos da Sala-cofre para fazer uma nova separação dos dados de Vorcaro. Assim, por ordem do ministro, as informações referentes à vida privada do banqueiro não devem ser compartilhadas com o colegiado.

Em 4 de março, o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), comunicou que a PF entregou ao colegiado o material oriundo da quebra de sigilo de Vorcaro. No final do dia, conversas do banqueiro começaram a ser noticiadas na imprensa.

As reportagens expuseram trocas de mensagens de Vorcaro com autoridades, a namorada e affairs. Também foram divulgadas citações feitas pelo dono do Master a deputados, senadores, ministros do STF, jornalistas e empresários.

Dois dias depois, em 6 de março, Mendonça acolheu o pedido da defesa de Vorcaro para instaurar investigação sobre o acesso da imprensa às conversas. Na mesma decisão, o ministro informou que o vazamento não tem ligação com a investigação da PF, sob supervisão do Supremo, no âmbito da Operação Compliance Zero. A ação apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

Segundo o magistrado, a divulgação das conversas colhidas no celular de Vorcaro ocorreu depois de o material ser devolvido à CPMI do INSS. O primeiro relator do caso do Mater no STF, o ministro Dias Toffoli, havia ordenado que os documentos ficassem sob tutela da presidência do Senado até o repasse para a PF.

Ao aceitar o pedido da defesa de Vorcaro, o ministro relembrou que, quando autorizou a devolução do material à CPMI do INSS, “fez questão de consignar” que o “tratamento das informações deveria observar rigorosamente as garantias fundamentais”. Dentre elas, a “preservação da intimidade”.

“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas”, disse Mendonça.

A PF também se manifestou à época sobre o vazamento. Em nota, a corporação comunicou que encaminhou a Mendonça uma representação para a instauração de investigação sobre “divulgação indevida” de mensagens coletadas no celular. Disse também que “atua em todas as suas investigações seguindo rigorosos padrões de segurança no tratamento de informações, na preservação e garantia dos direitos fundamentais”, incluindo o “respeito à privacidade e à intimidade”.

“Nenhum relatório, informação de polícia judiciária ou representação apresentada, no âmbito da Operação Compliance Zero, conteve dados que não fossem relevantes para a instrução das investigações. Não foram incluídas, portanto, informações relacionadas à intimidade ou à vida privada dos investigados”, declarou a corporação.

A PF ainda informou que não é de sua competência “editar conversas, selecionar ou manipular dados extraídos de equipamentos apreendidos”. A corporação acrescentou que os materiais apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Master, estão sob seu poder desde novembro de 2025 e foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro. Por decisão de Toffoli a defesa de Vorcaro teve acesso aos dados.

Entenda o caso Master

Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, do Banco Master de Investimentos S/A, do Banco Letsbank S/A e da Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do conglomerado de Vorcaro, teve o seu encerramento forçado.

O processo de liquidação do Banco Master foi acompanhado da Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março, ele foi detido novamente.

Segundo as investigações, a instituição financeira de Vorcaro oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, o Banco Master passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.

Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.

Em 17 de janeiro, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.

Fonte: Jovem Pan Read More