Moraes retorna caso das joias à PGR para analisar material apreendido com Wassef

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre material extraído de celulares do advogado Frederick Wassef. Os aparelhos foram apreendidos no âmbito da investigação sobre o desvio de joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais.

A decisão foi tomada nos autos da Petição 11.645, após a Polícia Federal (PF) informar, em 4 de março, que identificou “eventos fortuitos” nos dados dos celulares de Wassef que devem ser apurados em procedimento separado. No mesmo dia, a PGR pediu o arquivamento do caso, argumentando que não é possível punir criminalmente o recebimento de presentes por presidentes, por não existir uma lei clara definindo se esses itens pertencem ao governante ou ao Estado.

A PGR, porém, não se pronunciou sobre o material relativo a Wassef encaminhado pela PF. Moraes, então, devolveu os autos ao Ministério Público para que se posicione sobre os dados apreendidos.

PF havia feito indiciamentos

A investigação da PF concluiu pelo indiciamento de 12 pessoas. São elas: Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o pai de Cid, Mauro César Lourena Cid, o ex-assessor Marcelo Costa Câmara, o advogado Frederick Wassef, o ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o ex-chefe de comunicação Fabio Wajngarten, Osmar Crivelatti, Marcelo da Silva Vieira, José Roberto Bueno Junior e Marcos André dos Santos Soeiro.

Como publicado pelo Estadão, Bolsonaro e Cid foram indiciados por crime contra a administração pública, o chamado peculato (artigo 312 do Código Penal), pela apropriação de esculturas douradas de um barco e de uma palmeira, presenteadas por autoridades dos Emirados Árabes Unidos e do Bahrein durante visita oficial em novembro de 2021.

Ambos também foram indiciados por lavagem de capitais “com o objetivo de propiciar o enriquecimento ilícito do então presidente da República”, relacionada a esses bens, ao lado de Marcelo Câmara e Lourena Cid.

A PF aponta ainda o desvio de três conjuntos de joias. O chamado “kit ouro rose”, da marca Chopard, recebido na Arábia Saudita em outubro de 2021, pelo qual foram indiciados Bolsonaro, Cid, Marcelo da Silva Vieira, José Roberto Bueno Junior e Bento Albuquerque.

O “kit ouro branco”, composto por anel, abotoaduras, rosário islâmico e relógio Rolex, entregue a Bolsonaro em viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019. E, um relógio Patek Philippe Calatrava, presente recebido no Bahrein em novembro de 2021.

Bolsonaro, Cid, Marcelo da Silva Vieira, Marcos André dos Santos Soeiro, Bento Albuquerque e Julio Cesar Vieira Gomes foram indiciados ainda por tentativa de peculato, pelo desvio frustrado de um conjunto de joias femininas de ouro branco (colar, brincos, anel e relógio Chopard) e uma escultura de cavalo dourado, presentes da Arábia Saudita entregues a Bento Albuquerque em outubro de 2021.

Vieira Gomes foi indiciado também por advocacia administrativa perante a Receita Federal (artigo 3º, III, da Lei 8.137/90), por ter atuado em favor de Bolsonaro para incorporar os bens desviados ao patrimônio pessoal do ex-presidente.

Todos os 12 investigados foram indiciados por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), por terem atuado entre outubro de 2019 e dezembro de 2022 com o objetivo de desviar presentes oficiais e promover o enriquecimento ilícito do então presidente.

O sigilo do caso havia sido levantado por Moraes em julho de 2024, após a PF apresentar o relatório final da investigação.