Enel contesta Aneel e defende manutenção de contrato em São Paulo

 

A Enel São Paulo enviou um documento à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contestar a recomendação de caducidade – quebra do contrato – de seu contrato de concessão. No documento, a empresa defende que cumpriu todas as metas de melhoria estabelecidas e argumenta que a proposta de punição máxima é injusta, baseada em dados distorcidos e em mudanças de regras feitas durante o processo.

De acordo com a Enel, a concessionária de energia apresentou uma evolução na qualidade do serviço nos últimos anos. Entre os principais dados destacados estão:

• Redução de 86% nas interrupções de energia com duração superior a 24 horas;
• Queda de 47% no tempo médio de atendimento a emergências;
• Cumprimento total das contratações de eletricistas e ampliação das equipes de campo.

A empresa aponta que o desempenho atual da distribuidora em São Paulo já é superior à média nacional em diversos indicadores de qualidade.

Tempestade de dezembro de 2025

Um dos pontos da defesa é a análise do evento climático ocorrido em 10 de dezembro do ano passado. A Enel argumenta que foi um fenômeno atípico e de gravidade “ímpar”, com ventos de até 98 km/h que duraram mais de 12 horas consecutivas.

Mesmo diante desse cenário, a distribuidora afirma ter mobilizado um recorde de equipes, conseguindo religar a luz de mais de 3,3 milhões de clientes em apenas 24 horas. Para a empresa, a fiscalização ignorou que este evento foi muito mais severo do que os registrados em anos anteriores.

A Enel também aponta que a fiscalização da Aneel utilizou dados errados ao comparar o desempenho de São Paulo com o da COPEL, no Paraná. Segundo os documentos, se os dados forem corrigidos conforme as regras do setor, o desempenho da Enel foi superior: a empresa em São Paulo levou cerca de 89 horas para normalizar o serviço, enquanto a outra distribuidora levou mais de 200 horas em um evento similar.

Críticas de Nunes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse no último dia 25 que a decisão da Justiça Federal sobre o processo administrativo da Aneel contra a Enel “restabelece o interesse público”. A juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martis Alves havia revogado, horas antes, uma decisão provisória que paralisava a análise do caso na reguladora e rejeitou o pedido principal da concessionária.

“Fica o exemplo de que não aceitaremos serviços ruins para a população”, disse Nunes.

O processo judicial foi iniciado pela própria Enel, que tentava barrar a investigação da Aneel. A empresa alegava que a agência reguladora havia desrespeitado seu direito de defesa, pois o diretor-geral teria votado pela caducidade – quebra do contrato – antes do fim do prazo para a entrega da defesa da companhia. A concessionária também reclamou da inclusão das falhas no fornecimento de energia durante um “evento climático extremo de dezembro de 2025”, afirmando que seria uma inclusão indevida no processo.

Ao analisar o caso, a juíza concluiu que o trâmite na Aneel ocorreu sem qualquer irregularidade. Ela explicou que a agência atua de forma colegiada e que o voto isolado do diretor-geral representou apenas uma “convicção individual” em uma etapa de debates, e não uma decisão final e definitiva capaz de prejudicar a empresa naquele momento.

“Os fundamentos que a sustentavam não se confirmam à luz das informações prestadas pela autoridade coatora. O processo administrativo tramitou regularmente, com contraditório pleno e instrução inconclusa à data da impetração por razões inerentes ao regular funcionamento do colegiado — não por supressão de garantias”, afirma o documento.

A magistrada também negou a ideia de que a Enel foi impedida de se defender. Segundo o documento, a concessionária participou ativamente do processo. A empresa entregou seus documentos dentro do prazo – até o dia 26 de fevereiro -, recebeu novas oportunidades para se manifestar sobre relatórios técnicos posteriores e realizou diversas reuniões com as equipes da agência.

“A ENEL SP participou ativamente do processo, apresentou manifestações, pareceres jurídicos e documentos técnicos, e teve acesso pleno às notas técnicas produzidas”, disse a juíza na decisão.

Por meio de nota, a Enel disse “respeitar o Poder Judiciário”, mas que “não concorda com as premissas e conteúdo da decisão”. A concessionária também acrescentou que “seguirá trabalhando” em “todas as instâncias”.

Fonte: Noticias ao Minuto Read More