Governo prorroga incentivo à exportação para empresas do Rio Grande do Sul

O governo federal decidiu estender por mais um ano os prazos de isenção, redução de alíquotas e suspensão de tributos para empresas do Rio Grande do Sul e seus fornecedores. A medida, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad e pelo vice-presidente e ministro do MDIC Geraldo Alckmin, visa mitigar os efeitos econômicos das chuvas que afetaram o estado em 2024. A prorrogação se aplica aos regimes aduaneiros especiais de drawback, que são fundamentais para aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Essa iniciativa permite a desoneração de importações e a aquisição de insumos necessários para a produção de bens destinados ao mercado externo. Os atos concessórios que se beneficiam da prorrogação têm vencimento entre 24 de abril e 31 de dezembro de 2024. Setores como químico, cutelaria, calçados, reboques e molduras de madeira serão os principais beneficiados pela medida.

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O vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou que as chuvas causaram danos significativos a várias empresas, afetando diretamente sua capacidade de produção e exportação. De acordo com informações da Secretaria de Comércio Exterior, 211 empresas gaúchas que utilizam o drawback suspensão têm exportações estimadas em US$ 848 milhões para o ano de 2024. Os regimes de drawback suspensão e isenção são essenciais para a desoneração de tributos sobre as importações e as compras de insumos no mercado interno, favorecendo a produção voltada para a exportação.