Governo injeta R$ 3,5 bi em emendas para asfalto sem critério técnico, diz TCU

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares foram alocados em obras de pavimentação durante os mandatos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Esses investimentos foram feitos por meio da estatal Codevasf, mas sem a devida análise técnica ou consideração das necessidades locais. A escolha das obras priorizou municípios que carecem de sistemas de drenagem, o que comprometeu a qualidade do asfalto e gerou prejuízos financeiros. O relatório do TCU destaca a ausência de planejamento e a falta de fiscalização adequada nas ações da Codevasf. A estatal enfrenta carência de técnicos qualificados e equipamentos apropriados, o que aumenta os riscos de formação de cartel, desvios de recursos e corrupção. Algumas das obras executadas já estão sob investigação, levantando preocupações sobre a gestão dos recursos públicos. Apesar das críticas recebidas durante a campanha eleitoral, a atual administração optou por manter a liderança da Codevasf, que foi indicada pelo governo anterior.

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As investigações do TCU também se concentram nas irregularidades nas licitações da Codevasf, onde a empreiteira Engefort se destacou, conquistando mais da metade dos contratos em 2021. Algumas dessas concorrências foram supostamente acompanhadas por empresas de fachada, levantando suspeitas sobre a transparência do processo. A auditoria revelou que as prioridades da estatal são definidas com base em emendas, sem a fundamentação em dados técnicos que identifiquem as reais necessidades das localidades. Além dos problemas de planejamento, a auditoria apontou que muitos asfaltamentos foram realizados em ruas que não possuem drenagem adequada, resultando em danos significativos ao pavimento.

A falta de um corpo técnico capacitado na Codevasf foi uma das críticas mais contundentes, com engenheiros sem a experiência necessária em pavimentação e uma estrutura de fiscalização deficiente. O TCU deve discutir o relatório na tarde desta quarta-feira, 13 de novembro. Em resposta às críticas, a Codevasf declarou que está em diálogo com o TCU e que busca aprimorar seus processos internos.