STF articula resposta após Moraes ser citado em processo dos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) articula a adoção de providências legais cabíveis após a Justiça dos Estados Unidos determinar a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes por e-mail.

Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de determinar a suspensão de perfis de brasileiros que moram nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

A Corte pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser procurada para auxiliar no caso.

Na avaliação de integrantes do tribunal, as leis brasileiras impedem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais proferidas durante o exercício de suas funções.

Conforme essa avaliação, as hipóteses de responsabilidade pessoal de juízes são excepcionais e ocorrem somente em casos de fraudes intencionais. Além disso, a Constituição estabelece que a responsabilidade do Estado é objetiva. Dessa forma, o Estado brasileiro deveria ser acionado, e não o ministro.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico usado para notificar quem mora no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.

Notificação dos EUA a Moraes

Moraes recebeu no domingo (24) uma citação por e-mail da plataforma Rumble e da Trump Media, que movem uma ação contra o magistrado nos Estados Unidos. A Justiça do país, através de um tribunal da Flórida, havia autorizado o trâmite no sábado (23).

A decisão permitiu o avanço do processo mesmo sem a citação presencial, desde que a notificação seja comprovada eletronicamente. As empresas acusam ordens do ministro de violarem a liberdade de expressão e pedem que elas sejam consideradas ilegais em território norte-americano.

“Um processo foi aberto contra Vossa Excelência”, diz o documento. A citação é um aviso formal da Justiça americana dizendo que existe um processo contra ele e que ele precisa responder dentro do prazo determinado de 21 dias. Se não apresentar defesa, a Corte pode decidir o caso à revelia, ou seja, sem ouvir sua versão. O texto também diz que a resposta deve ser enviada aos advogados das empresas autoras e ao tribunal federal da Flórida.

Em nota enviada à coluna, a Trump Media celebrou o avanço do processo e acusou Moraes de “censura” contra a empresa e a Rumble. “O Ministro Moraes enviou suas ordens “de censuras” a plataformas norte-americanas, como a Rumble, por e-mail, diretamente do Brasil — contornando o governo dos EUA, os tribunais norte-americanos e os trâmites legais ordinários. A Rumble e a Trump Media fizeram o oposto. Nós, primeiramente, seguimos os trâmites legais internacionais adequados. Por muitos meses, tentamos realizar a citação por meio da Convenção de Haia — o processo formal, estabelecido por tratado, para citar um réu em outro país”, diz empresa.

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Jovem Pan Read More