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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para terça-feira (30), às 15 horas, uma reunião dos líderes partidários para discutir a pauta da semana. De acordo com o presidente, serão debatidos os projetos remanescentes do mês e novos itens que serão analisados no Plenário já a partir de terça.
Motta citou propostas que considera prioritárias, mas que dependem de acordo entre os líderes. “Nós queremos votar o projeto (PLP 108/21) que aumenta o valor de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Queremos votar o projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23), o projeto da misoginia (PL 896/23) e tantos outros temas que são muito importantes e de interesse das bancadas aqui da Casa.”
A correção dos limites de faturamento de pequenas empresas vem sendo negociada com o governo e deve ser tema de debate de sessão solene em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas, marcada para quarta-feira (1º).
Criminalização da misoginia
O projeto que pune a misoginia (ódio contra mulheres) não tem consenso entre os partidos. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou a proposta e disse que a tentativa será um acordo para votá-la em outro momento. “O texto aprovado no Senado Federal está péssimo em vários pontos e, posteriormente, não foram atendidas as solicitações nesse tema da bancada feminina da oposição”, declarou.
De outro lado, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou o entendimento da oposição de que o projeto ameaça a liberdade religiosa. Ela ressaltou que a Constituição já garante liberdade religiosa e que as alterações no projeto defendidas pela oposição poderiam significar a liberdade para agredir mulheres. “Nem no âmbito das igrejas nem no espaço de culto é possível agredir mulheres. Isso não é um tema de esquerda ou de direita, é um tema que tem a ver com a dignidade das mulheres brasileiras”, afirmou.
Votações na terça
O Plenário terá sessões de votação a partir de terça-feira (30). A pauta já conta com um requerimento de urgência para o projeto que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina (PL 849/25); e projetos como o que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia (PL 5538/19); e o que autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias (PL 1828/23).
Outro projeto amplia o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa de suplementos alimentares (PL 5229/25). Também pode ser votado projeto que trata do tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no sistema de saúde (PL 192/26).
O Plenário ainda pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 253/16) que autoriza entidade de representação de municípios de âmbito nacional a propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
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