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Participantes de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados divergiram sobre o fim da oferta de cursos de licenciatura unicamente na modalidade EaD (educação a distância). Para os representantes de faculdades e alunos, a medida vai dificultar o acesso à educação superior, principalmente para quem mora longe das grandes cidades.
Quem defende a mudança, no entanto, sustenta que a exigência de que pelo menos parte da formação de professores seja presencial é crucial para a qualidade da educação.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz, 73% dos municípios não têm educação superior presencial, o que representa mais de 4 mil localidades. Na opinião dele, o fim da modalidade EaD para cursos de licenciatura vai impedir que, principalmente, a parte mais vulnerável da população possa fazer o ensino superior.
“Quando o Ministério da Educação extingue os cursos a distância no Brasil, ele está fechando as portas para as pessoas mais pobres, para as pessoas que são deficientes, para as mães solos, para pessoas que não têm outra oportunidade de acesso ao ensino superior. Nós temos que tratar da qualidade na educação superior, seja no presencial ou no ensino a distância”, observou Holz.
A deputada Greyce Elias (PL-MG), que pediu a realização do debate, concorda com Ricardo Holz ao considerar que os principais prejudicados serão os estudantes. A parlamentar também argumenta que o fim das licenciaturas EaD vai prejudicar o sistema de ensino devido à falta de professores.
“O Brasil já enfrenta um déficit de professores na educação básica, e, ao invés de ampliarmos as oportunidades de formação para docentes, as novas regras tendem a restringir o acesso, a reduzir a oferta de vagas e também dificultar que milhares de brasileiros realizem o sonho da graduação e do exercício da docência. Os impactos dessas mudanças recairão sobre os estudantes e principalmente sobre o futuro da educação brasileira”, disse a deputada.
Qualidade do ensino
O Ministério da Educação editou uma resolução, em 2024, e um decreto, em 2025, determinando que pelo menos 30% das atividades dos cursos de EaD sejam presenciais. Na mesma ocasião, o MEC também proibiu a oferta de cursos a distância na área de saúde – medicina, enfermagem, odontologia e psicologia – assim como de direito.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais, Leonardo Pascoal, considera a mudança promovida pelo MEC fundamental, porque os cursos EaD têm privilegiado mais o lucro que a qualidade do ensino.
De acordo com o especialista, o exame nacional de desempenho dos estudantes mostrou que apenas 53% dos estudantes que concluíram a graduação em modalidade EaD no ano passado alcançaram a nota mínima exigida. Já na modalidade presencial, segundo Pascoal, quase 74% dos alunos atingiram a proficiência exigida.
Para o especialista, que é secretário de Educação de Porto Alegre, ao ofertar um ensino de baixa qualidade a professores, os cursos EaD prejudicam principalmente as crianças mais pobres, que vão para escolas públicas.
“O empregador real desses egressos são as redes públicas, que recebem o professor na sala de aula, não quem o forma e o vende. E, portanto, nós precisamos que esses professores sejam bem formados para que eles possam atender os nossos alunos, que são os alunos mais vulneráveis do Brasil, e, com isso, possam assegurar os seus direitos de aprendizagem e permitir que a educação cumpra o seu papel de romper o ciclo de miserabilidade, pobreza e violência”, observou.
Segundo a Coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, Maria Júlia Lima, um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas apontou que até 60% da aprendizagem dependem diretamente do professor. Para ela, esse número reforça que, se o país quer melhorar a educação básica, tem que investir em formação de qualidade para os profissionais da educação.
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