Comissão aprova regras para troca entre medicamentos biológicos e biossimilares
13/08/2026
Medida provisória abre crédito orçamentário para aumento de estoques de alimentos por causa do El Niño
13/08/2026
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1383/26, que abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões no Orçamento de 2026 para ações de defesa civil relativas a desastres climáticos em todas as regiões do país. Com esta medida, chega a 10 o número de MPs relacionadas ao tema editadas neste ano, num total de R$ 3,2 bilhões.
“Abrange tipologias de desastres que vão desde tempestades locais e convectivas com chuvas intensas, granizo e vendaval, inundações, enxurradas e alagamentos, até erosão de margem fluvial, erosão continental por voçorocas, erosão laminar e estiagem”, afirma a mensagem do governo que acompanha a nova MP.
Segundo o governo, há uma progressão dos desastres climáticos, em frequência e intensidade, nos últimos anos. Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões para este ano, mas elevam a dívida pública.
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Fonte da Notícia:Read More
