Projeto exige alerta em produtos infantis sobre substâncias que afetam hormônios
31/08/2026
A Câmara dos Deputados aprovou regras para preservar a autonomia das escolas nos ajustes dos calendários de ensino durante a Copa do Mundo Feminina em 2027. A proposta segue para análise do Senado.
O texto aprovado nesta segunda-feira (31) é um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS).
A legislação atual, aprovada em junho, obriga as escolas a ajustar o calendário para que as férias escolares coincidam com o período de abertura e encerramento do campeonato. As regras valem para o ensino público e privado.
Segundo o projeto aprovado, no entanto, o ajuste nas férias escolares passa a ser facultativo aos sistemas de ensino.
Carga horária
O texto ainda determina que as escolas cumpram a carga horária exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
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