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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderá reanalisar multas ambientais questionadas por produtores rurais de Minas Gerais. A possibilidade foi apresentada nesta terça-feira (1º) durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as autuações aplicadas pelo órgão na região.
A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, afirmou que os produtores que se sintam prejudicados pela atuação de agentes de fiscalização podem encaminhar os autos de infração ao órgão. Caso seja constatada a responsabilidade do instituto, as autuações poderão ser reavaliadas. “Se, de fato, é do ICMBio, a gente faz uma reanálise”, afirmou Iara.
O debate foi promovido pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Finanças e Tributação.
Áreas de amortecimento
Durante a audiência, produtores rurais e prefeitos do Norte de Minas Gerais relataram problemas relacionados a multas e às restrições impostas em áreas de amortecimento de unidades de conservação.
O advogado Técio Marcato, representante dos produtores rurais, relatou o caso de uma propriedade que foi multada em 2017, mesmo tendo recebido licenças do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para desmatamento de 229 hectares em 1993 e 1994.
Segundo ele, a primeira multa foi de R$ 13,9 milhões e a segunda foi aplicada sob a alegação de que o produtor estaria impedindo a regeneração da área. “Esse é um tipo claro de absurdo de uma multa que, hoje, está em R$ 48 milhões, que significa R$ 200 mil por hectare, supostamente desmatado, que tinha licença dos órgãos do Ibama e do próprio IEF”, reclamou.
Descumprimento ou excesso
O deputado Paulo Guedes (PT-MG), autor dos requerimentos para a realização da audiência, afirmou que o objetivo do debate é verificar se as reclamações dos produtores indicam descumprimento da legislação ou excesso na fiscalização.
“A discussão é para equacionar esses problemas e saber se as reclamações colocadas por todos vocês estão ferindo a legislação ou se há um excesso, que é o que todo mundo diz, na aplicação de multas”, pontuou o deputado.
Atuações em parque nacional
O presidente do ICMBio, Mauro Pires Oliveira, por sua vez, afirmou que foram registradas 51 autuações desde 2009 dentro do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e em sua área de amortecimento.
Ele sustentou que não há uma tendência de aumento contínuo das multas e reforçou que o órgão não tem interesse arrecadatório.
“O nosso objetivo, quero deixar muito claro, não é a arrecadação. Quando esse dinheiro da multa vai para dentro dos cofres do governo, ele fica dentro da conta única do Tesouro, esse dinheiro não vai para o ICMBio”, afirmou.
Mauro Pires também destacou o impacto econômico das unidades de conservação. Conforme ele, 157 unidades federais monitoradas e visitadas geraram mais de R$ 40 bilhões e cerca de 332 mil empregos em 2025.
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