São Paulo veta PL sobre medicamentos à base de cannabis medicinal

 

O governo do estado de São Paulo decidiu vetar o Projeto de Lei nº 954/2023, que visava estabelecer um Programa de Produção e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis Medicinal, gerido pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). A justificativa para essa decisão foi a necessidade de um planejamento mais robusto e a adequação orçamentária, segundo o governador em exercício, Felício Ramuth. São Paulo se destaca como um dos estados pioneiros na implementação de tratamentos com cannabis medicinal, tendo aprovado a Lei nº 17.618/23.

Essa legislação assegura que produtos à base de canabidiol sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Furp, por sua vez, argumentou que o projeto de lei em questão não apresentava uma estimativa clara do impacto financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

O Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelos deputados Valdomiro Lopes e Caio França. O deputado Enio Tatto, que elaborou um parecer favorável ao projeto, destacou a importância de garantir o acesso seguro aos medicamentos derivados da cannabis para a população, citando outros países como exemplo.

Em um panorama mais amplo, o Brasil registrou em 2024 um total de 672 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal, representando um crescimento de 56% em comparação ao ano anterior, segundo dados da Kaya Mind. São Paulo lidera o número de associações que buscam facilitar o acesso a esses produtos.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

Fonte: Noticias ao Minuto Read More