Defensoria Pública de SP envia ofício ao governo estadual e pede ‘fim imediato’ de ação da polícia no Guarujá

A Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício ao governo do Estado pedindo o fim imediato da Operação Escudo, iniciada um dia após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, no Guarujá, litoral paulista. O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira, 2, à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), solicitando algumas recomendações e informações a respeito da ação policial. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria pediu para que sejam utilizadas câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação; para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes; o afastamento temporário das funções de policiamento ostensivo dos agentes envolvidos em mortes nas operações, bem como que haja o oferecimento de acompanhamento psicológico ou terapêutico para eles (pelo tempo necessário ao tratamento); e que haja preservação dos locais das ocorrências, visando a garantia da investigação.

Além disso, a Defensoria recomendara que a SSP adote providências necessárias para a interrupção imediata da operação ou, caso exista alguma excepcionalidade que a justifique, que seja devidamente apresentada por escrito, ao Ministério Público, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação. “Toda e qualquer abordagem policial deve observar as diretrizes da necessidade e proporcionalidade, nos termos das normas internas da Polícia Militar (Procedimentos Operacionais Padrão aplicáveis) e do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei da Organização das Nações Unidas”, argumentou o órgão. Além disso, um ofício foi encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça e ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do MPSP. Segundo o órgão, foi solicitado a instauração de procedimento autônomo. A ideia é investigar as mortes causadas em decorrência de intervenção policial no contexto da “Operação Escudo”; que sejam requisitadas as imagens das câmeras corporais utilizadas por todos os policiais envolvidos nas ocorrências, além de possíveis imagens de câmeras de segurança no local dos fatos, entre outros documentos e registros que auxiliem nas investigações e conhecimento dos procedimentos policiais durante a ação. Também foi pedido para que as oitivas dos familiares das vítimas sejam diligenciadas.

A Defensoria Pública de SP informou ainda que prestará atendimento e ouvirá relatos de vítimas e possíveis testemunhas de violência policial. “Foram estabelecidos diversos canais para a coleta de depoimentos e denúncias de violência não-letal, letal e desaparecimentos”, disse a Defensoria. De acordo com o órgão, os atendimentos ocorrerão durante a operação , de segunda a sexta, das 10h às 17h, pela Unidade Guarujá da Defensoria e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), localizado na capital paulista. Além disso, haverá atendimento via canal online. O órgão relata que foi acionado por movimentos sociais e pela Ouvidoria de Polícia e acompanha o caso “com preocupação quanto à situação local”. Em contato com a Jovem Pan, o Ministério Público de São Paulo informou que solicitou o acesso às imagens das câmeras corporais.

A reportagem procurou o Governo de São Paulo para comentar sobre o assunto e não teve retorno até o momento. O espaço será atualizado assim que houver uma manifestação. No entanto, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, saíram em defesa dos policiais publicamente. Em coletiva realizada nesta terça-feira, 1º, Tarcísio reforçou que os policiais não querem combate, pediu respeito aos agentes e afirmou que São Paulo não se curvará para o crime. “Pô, vai ver quem tombou! Um líder do PCC morreu nessa confusão. O principal fornecedor de droga da Baixada. E por quê? Como que ele recebeu o policial? Nós não queremos o combate, o confronto, de verdade. Não é bom para ninguém. Não ficamos felizes de ter o combate. Agora, não vamos nos furtar de fazer o combate. Não vamos nos curvar ao crime. Peço respeito à corporação, aos policiais do Estado”.

Também na terça-feira, o secretário Guilherme Derrite participou do programa Morning Show, da Jovem Pan News, e defendeu a operação e classificou as denúncias sobre tortura como “narrativa”. “Tem muita gente falando besteira sem saber o que está acontecendo no litoral. Depois que o indivíduo troca tiros com a polícia, ele vira um exemplo a ser seguido pela sociedade. Todos que foram identificados, dos 12 indivíduos, possuem vasta ficha criminal. Eu só estou desmistificando essa narrativa. […] Nossa ouvidoria em São Paulo levantou essa narrativa de que indivíduos foram torturados. Mentira. O laudo do IML ainda não saiu, mas já saiu uma preliminar. Essa era uma preocupação minha. Se houvesse indícios de tortura dos indivíduos, era uma preocupação. Não estamos aqui para instituir um tribunal de exceção e executar pessoas. Estamos aqui para enfrentar o crime organizado”, disse Derrite. O governo do Estado contabilizava 16 mortes durante a operação até o início da noite desta quarta-feira.