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O Projeto de Lei 3080/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. O texto prevê que o planejamento de rodovias federais deverá considerar a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, mantendo a realização da obra facultativa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A regra se destina aos órgãos formuladores de políticas públicas e de infraestrutura do governo federal e aos gestores – sejam públicos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ou concessionárias privadas reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsáveis pelos projetos de engenharia dessas estradas.
Pelo texto, a análise sobre a inclusão de ciclofaixas é indicada quando houver:
- travessia de áreas urbanas;
- ligação entre núcleos urbanos próximos;
- elevado fluxo atual ou potencial de ciclistas;
- presença de equipamentos esportivos, educacionais, turísticos ou comunitários;
- histórico de acidentes com ciclistas; e
- potencial de integração com rotas de cicloturismo.
Entre os objetivos previstos na política pública, estão:
- ampliar a segurança dos ciclistas e reduzir os acidentes com bicicletas;
- incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, esporte, lazer e turismo;
- integrar a infraestrutura rodoviária federal aos sistemas cicloviários locais;
- estimular o cicloturismo;
- contribuir para reduzir a emissão de poluentes.
Segundo o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), as rodovias são pensadas para veículos motorizados, e os ciclistas acabam dividindo a pista com caminhões e ônibus, muitas vezes sem separação física. “Rodovias concebidas exclusivamente para veículos motorizados refletem uma visão que já não corresponde integralmente às demandas contemporâneas de mobilidade”, afirmou o parlamentar.
Apoio e participação
Pela proposta, a União poderá apoiar interessados em implantar ciclovias nas rodovias federais com manuais técnicos, compartilhamento de estudos, capacitação de gestores e apoio à elaboração de projetos, além de firmar convênios e acordos de cooperação.
A participação de estados, Distrito Federal e municípios na nova política será voluntária.
O texto não prevê novas fontes orçamentárias para custear a medida.
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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