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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para a atenção integral a pessoas com condições pós-Covid no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta define parâmetros para diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação física e psicológica e acompanhamento contínuo.
O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Geraldo Resende (União-MS), para o Projeto de Lei 1429/26, do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
O relator fez ajustes para alinhar a iniciativa às normas atuais do Ministério da Saúde.
“O encerramento da emergência sanitária [de Covid 19] não pode representar o abandono das pessoas que sobreviveram à pandemia, mas que permaneceram com sequelas e limitações”, afirmou Geraldo Resende no parecer aprovado.
Atendimento e prevenção
O substitutivo inclui a vacinação contra a Covid-19 entre as medidas preventivas. Haverá ainda incentivo:
- à educação permanente de profissionais de saúde;
- às pesquisas científicas sobre as manifestações da doença; e
- ao combate à desinformação.
O texto aprovado também assegura prioridade de atendimento a grupos vulneráveis, incluindo crianças, idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas, ribeirinhas e trabalhadores da saúde.
Ainda segundo a proposta, o trabalho será coordenado pela Atenção Primária à Saúde, articulada com atendimentos ambulatoriais, hospitalares e da Rede de Atenção Psicossocial. Poderá haver teleatendimento de forma complementar.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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