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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou as principais propostas voltadas à defesa dos direitos das mulheres, ao combate à violência de gênero e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas, aprovadas pelos deputados entre 2025 e 2026.
Entre as medidas, estão o monitoramento eletrônico de agressores, o aperfeiçoamento das leis para enfrentar a violência no ambiente digital e a ampliação de mecanismos de acolhimento, autonomia e prevenção ao assédio.
Motta participou nesta quarta-feira (4) da abertura da Conferência Internacional Mulheres que Movem a Justiça. O evento reúne representantes dos sistemas de Justiça e do Legislativo, além de acadêmicas, advogadas e lideranças de diferentes países.
Medidas concretas
Segundo Hugo Motta, a Câmara tem transformado o compromisso com a proteção das mulheres em medidas concretas. “Reforçamos a segurança das vítimas com o monitoramento eletrônico de agressores, aperfeiçoamos a lei para enfrentar novas violências no ambiente digital, fortalecemos instrumentos de acolhimento e autonomia para mulheres em situação de vulnerabilidade e ampliamos mecanismos de prevenção ao assédio e à violência”, listou Motta.
O presidente também ressaltou que a participação das mulheres nos espaços de decisão fortalece a democracia e amplia o acesso à Justiça. Motta lembrou que o número de deputadas eleitas para a próxima legislatura aumentou.
“Não há democratização da Justiça quando metade da população encontra barreiras para acessar direitos ou viver com segurança. Não há justiça plena quando mulheres ainda são vítimas de violência e exclusão”, disse.
Programa Antes que Aconteça
Durante o discurso, Motta destacou o Programa Antes que Aconteça, idealizado e coordenado nacionalmente pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). A iniciativa, que nasceu na Paraíba, promove ações de prevenção à violência contra as mulheres, inclusive nas escolas, por meio da conscientização de adolescentes e jovens.
A iniciativa aborda diferentes formas de violência doméstica, como a psicológica, patrimonial, sexual, vicária e física, além do feminicídio.
De acordo com o presidente, o programa já apresenta resultados na Paraíba, com redução dos casos de feminicídio após a implantação das Salas Lilás e a criação de espaços da iniciativa no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral.
Motta lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado também têm Salas Lilás. Os espaços integram as ações de acolhimento e proteção às mulheres.
“Os índices de violência contra as mulheres envergonham o país. Nenhuma democracia pode aceitar que mulheres sejam ameaçadas, humilhadas, agredidas ou mortas por serem mulheres”, disse.
Integração
Motta afirmou que o enfrentamento da violência contra as mulheres depende da aprovação de leis, de ações de acesso à Justiça e à educação, e da confiança nas instituições.
“Por isso, o fortalecimento da Justiça passa pelo diálogo institucional. Parlamento, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e sociedade civil precisam atuar de forma articulada para construir soluções duradouras. O respeito às competências não nos enfraquece, ao contrário, nos fortalece como sociedade”, afirmou o presidente da Câmara.
Ele também ressaltou a importância de garantir que mulheres de diferentes origens, regiões, raças e classes sociais tenham acesso à Justiça e à proteção do Estado.
Ao encerrar o discurso, Motta destacou a importância da participação feminina nos espaços de poder e decisão. “Quanto maior for a presença feminina nos espaços de poder, mais plena será a Justiça. E quanto mais plena for a Justiça, mais forte e legítima será a nossa democracia”, concluiu Motta.
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