Comissão da Câmara aprova compensação fiscal para produtores de leite

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Rafael Simoes recomendou a aprovação da proposta sem alterações

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 228/25, que prevê compensação fiscal para o leite e seus derivados produzidos no Brasil.

Pela proposta, quando o governo federal reduzir o Imposto de Importação sobre lácteos estrangeiros, deverá conceder à indústria nacional crédito fiscal equivalente ao percentual da redução.

A Receita Federal calculará o valor do crédito.

O autor do projeto, ex-deputado Lebrão (RO), argumentou que o mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira e proteger empregos no campo e na indústria.

Concorrência e impacto
O relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), recomendou a aprovação do texto. O parlamentar ressaltou que a medida pode amenizar os impactos negativos das importações a preços reduzidos, especialmente sobre os pequenos e médios produtores rurais.

“O mecanismo proposto busca preservar a capacidade produtiva da cadeia leiteira brasileira, proteger empregos no campo e na indústria e conferir maior estabilidade a uma atividade de forte presença em estabelecimentos familiares”, afirmou.

Simões destacou a pressão exercida pelo alto volume de lácteos provenientes de países do e citou preocupações do setor com práticas comerciais desleais.

Legislação modificada
O projeto altera a lei que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários (Lei 10.925/04).

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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