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Nos primeiros três dias após a proibição de apostas virtuais, o Banco Central registrou queda de 10% nas transações por Pix. Já os supermercados registraram, na primeira semana, um aumento de 6,5% na venda de alimentos. Os dados fazem parte da segunda edição do dossiê “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas da Saúde (Ieps) em parceria com a Frente Parlamentar de Saúde Mental da Câmara na Câmara dos Deputados.
As informações foram divulgadas nesta terça-feira (10) em seminário promovido pela frente parlamentar, juntamente com o pacto legislativo “Saúde não se aposta”, que trata da regulação da publicidade, propaganda e patrocínio de apostas online. Até 1º de fevereiro de 2027, o documento está recebendo novas assinaturas de parlamentares.
Ludopatia
O presidente da Frente Parlamentar de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirma que os jogos online entraram no planejamento da frente há dois anos, quando já se imaginava que as apostas se tornariam um problema grave.
Na época, havia seis anos que tinham sido autorizadas, mas não havia regulamentação. A ludopatia (vício em jogos de apostas) era vista como problema futuro.
No final do ano passado, a frente lançou o primeiro dossiê sobre o tema, que já trazia o baixo retorno social das apostas, que não compensavam o prejuízo.
“Durante oito anos as apostas foram permitidas no Brasil. Foram minimamente reguladas do ponto de vista econômico, mas não foram tratadas da forma como deveriam ser, com o risco que elas geram para as famílias e os problemas que elas geram, como, por exemplo, o álcool, a droga, o cigarro”, afirmou.
Publicidade
O seminário foi organizado também pela Coalizão Brasil Contra Bets e pelo Ieps. A diretora do instituto, Rebeca Freitas, afirma que 75% da população apoia a proibição das apostas online no Brasil.
As apostas têm sua força na publicidade, considerada a forma de retenção das pessoas dentro das plataformas de apostas. Segundo ela, a relação é direta: quanto mais tempo, mais apostas e mais recursos perdidos.
“A gente também destaca esse design manipulativo das plataformas. Ele gera aquela sensação de que a pessoa está apostando por habilidade, que tem o controle, quando, na verdade, o design manipulativo faz com que a pessoa perca o controle e aposte sempre mais, com bônus, rodadas grátis… Eles têm diversas formas de reter o usuário dentro desses aplicativos.”
Saúde pública
O Pacto Legislativo “Saúde não se aposta” é um compromisso de parlamentares para proteger a saúde de pessoas afetadas pelas bets. Parlamentares de diferentes partidos, inclusive os que foram eleitos para a próxima legislatura, assinam o compromisso de tratar as bets como questão de saúde pública e não apenas como atividade econômica.
Os signatários se comprometem a defender medidas para proteger crianças e adolescentes da publicidade e do acesso às apostas e a prestar contas à sociedade sobre seus votos.
Pauta trancada
A medida provisória (MP 1394/26) que proibiu o funcionamento das bets no Brasil ainda não foi votada. Ela foi editada pelo governo federal em 25 de setembro e proíbe a exploração, oferta e publicidade de apostas esportivas de quota fixa online e eventuais modalidades físicas de apostas esportivas.
O texto entrou em regime de urgência nesta semana ao completar 45 dias sem votação. Ele está trancando a pauta de votações da Câmara.
O prazo inicial de validade de 60 dias acaba em 23 de novembro de 2026. Se não for votada, será prorrogada por mais 60 dias, até o início do ano que vem.
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