Governo de São Paulo desiste de compra de livros digitais sem licitação

O governo do Estado de São Paulo desistiu da compra de livros digitais sem licitações após a Justiça determinar o retorno ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A informação foi confirmada à Jovem Pan pela Secretaria da Educação de São Paulo. Em nota, a pasta confirmou a rescisão de contrato com a empresa Primasoft, responsável pela plataforma Odilo, e cancelou a autorização da contratação da empresa Bookwire, distribuidora de livros digitais. A decisão da Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) foi tomada por orientação da Seretaria da Educação e, de acordo com a pasta, não terá nenhum “ônus ao erário estadual”. A decisão foi confirmada um dia após a justiça o governo a voltar ao PNLD. A decisão foi assinada pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França. “A abrupta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolas dos estudantes e, também, ao erário estadual, conforme explanado pelos autores”, afirmou o magistrado na decisão. Em nota,