Direção do PT publica resolução que alfineta decisões de Zanin no STF

De olho nas eleições municipais de 2024, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) publicou nesta terça-feira, 29, uma resolução para a disputa eleitoral do próximo ano. O texto conta com 37 pontos que os candidatos a prefeitos e vereadores devem se orientar para “defender o projeto democrático popular e fortalecer o Governo Lula”. Entre as questões tratadas, a publicação cita temas em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e manifesta a expectativa de que a Corte reafirme os direitos dos povos indígenas durante a avaliação do marco temporal. A publicação também pede que os ministros votem em defesa de pautas como a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal. Todas as medidas citadas receberam votos contrários do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Suprema Corte.

Na semana passada, Zanin foi o único magistrado a votar contra a descriminalização do porte da maconha. No último sábado, 26, Zanin votou contra o reconhecimento de uma ação sobre violência policial contra os povos Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Os recentes posicionamentos de Zanin deixaram integrantes do governo petista insatisfeitos. Eles consideraram as recentes posições do ministro muito conservadoras. A publicação afirma que o pleito marca “um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026 e o projeto nacional baseado na ampliação das liberdades democráticas, dos direitos sociais, do combate à desigualdade, da inclusão social, do desenvolvimento, da industrialização, da defesa do meio ambiente, da soberania nacional e da integração regional”. A resolução do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indica a expectativa de que o petista busque uma reeleição em 2026. Inicialmente, ele havia dito que não tentaria se reeleger caso ganhasse em 2022 por conta da idade considerada avançada, aos 77 anos. Contudo, Lula tem demonstrado uma mudança de mentalidade, principalmente após a decisão do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de tentar a reeleição aos 80 anos.

O manifesto ainda declara que é vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista, em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e expressa preocupação em relação à atuação dos militares. “Também é urgente uma tomada de posição contundente em relação ao papel dos militares em nossa democracia, delimitando suas funções ao que está previsto na Constituição. O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência. A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia”, continua a resolução.

A resolução do PT sinaliza que o partido quer fortalecer a esquerda brasileira e consolidar uma ‘forte frente democrática e popular’. “Neste sentido, tendo como estratégia política central a continuidade do projeto democrático popular representado pelo Presidente Lula e pelo PT, escolhido pelo povo nas eleições de 2022, é fundamental, neste processo eleitoral de 2024, estimular candidaturas próprias do PT, bem como a construção de alianças partidárias com o campo democrático e popular, cujo centro tático é a defesa do projeto democrático popular e do governo Lula. O PT, como o maior partido de sustentação desse projeto estratégico para o povo brasileiro, deve liderar esse processo de construção”, afirma o texto. O Diretório Nacional defende que, na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa e apoia a proposta do ministro Fernando Haddad de taxação dos super ricos, dos fundos offshores.

O texto finaliza afirmando que é preciso organizar a batalha político-eleitoral desde já. “Definir as candidaturas majoritárias, construir alianças potentes, elaborar programaticamente cada município brasileiro, definir uma tática nacional para todas as grandes cidades, construir chapas de vereadores e vereadoras fortes e diversas. E promover a mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país”, encerra a resolução.