Espanha punirá vídeos sexuais feitos com inteligência artificial

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Nesta terça-feira (25), o governo da Espanha aceitou a criminalização dos “deepfakes”, vídeos sexuais feitos com inteligência artificial que utilizam o rosto ou o corpo de uma pessoa sem consentimento. De acordo com o ministro da Justiça, Félix Bolaños, esses conteúdos gravemente vexatórios foram tipificados como crimes contra a integridade moral.

A nova medida, adotada após o país registrar vários casos de divulgação de imagens pornográficas de menores de idade geradas por IA, faz parte de um projeto de lei para “proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, garantindo seu direito à privacidade, honra e autoimagem”, disse o governo em um comunicado.

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Esse projeto de lei, que o governo descreveu como pioneiro na Europa e que agora precisa ser aprovado no Congresso, também prevê considerar o ‘grooming’ – aliciamento de um menor – como uma circunstância agravante em determinados crimes sexuais. Caso a proposta seja aceita, ela também obrigará os fabricantes de dispositivos a incluir sistemas de controle parental que sejam acessíveis, gratuitos e ativados por padrão. A Espanha também deseja que os influenciadores sejam obrigados a utilizar “sistemas de verificação de idade” para seus espectadores ou a “separar o conteúdo que possa incluir cenas de pornografia ou violência gratuita”.