STF forma maioria para condenar primeiro réu pelos atos de 8 de Janeiro

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos do 8 de Janeiro, os ministros seguiram acompanhando o voto do relator Alexandre de Moraes. Para ele, Aécio deve ser condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento está em 7 a 2 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em sessão realizada nesta quinta-feira, 14, Barroso destacou que a história do Brasil foi marcada por sucessivas tentativas de golpes de Estado e que a Corte não poderia tratar com indiferença os atos. “A tentativa de golpe de Estado, que me parece caracterizada aqui, é um reencontro com os piores dias do nosso passado. A pregação pela volta de um regime militar, pela volta da ditadura é de novo reavivar fantasmas que assombraram a geração de todos nós que estamos aqui e vivemos os dias difíceis, do ponto de vida institucional e democrático, que começaram com o golpe de 1964”, analisou. Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam integralmente o relator. “A prisão em flagrante deslegitimou qualquer tipo de possibilidade de isenção do réu”, afirmou Fux.

Cristiano Zanin também votou pela condenação e fixou pena de 15 anos. O ministro Edson Fachin acompanhou integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, aceitando a acusação de tentativa de Golpe de Estado. Em sessão anterior, o ministro Nunes Marques reconheceu que o acusado cometeu apenas os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mas não ficou configurada a tentativa da atacar a democracia e de dar um golpe de Estado. André Mendonça acompanhou o entendimento.

Confira as penas sugeridas por cada ministro

17 anos: Moraes, Fachin, Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Toffoli
15 anos: Zanin
10 anos: Barroso
8 anos: Mendonça
2 anos: Nunes Marques

Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, região metropolitana de São Paulo, foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado e os demais investigados de atuarem como executores dos atos participaram da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo em carpetes.

Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo os advogados, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do acusado na execução dos atos. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.