Descriminalização do aborto: Rosa Weber pode pautar ação antes de se aposentar do STF
A dez dias de encerrar seu mandato, a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá colocar em plenário virtual o julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. A magistrada, que também é relatora do caso, deixará o cargo em 28 de setembro e, logo após, deve se aposentar compulsoriamente porque completa 75 anos em 2 de outubro. No último dia 12, Rosa Weber liberou para julgamento do plenário da Corte a ação que pode descriminalizar o aborto em gestantes com até 12 semanas de gravidez. No entanto, ainda não há data para a análise do caso. O debate será sobre se a mulher que realizar procedimento de interrupção da gravidez deve responder na Justiça, e ser punida eventualmente. No Brasil, atualmente, o aborto é permitido em três casos: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. A ação foi apresentada, em 2017, pelo Psol. Caso Weber escolha colocar em plenário virtual, o voto dela continuará valendo, mesmo após a ministra deixar a Suprema Corte. Já se a ação for discutida presencialmente, ela deve convocar sessões extraordinárias. Nesta semana, a pauta do STF está ocupada pelo julgamento do marco temporal. A última sessão da qual Rosa Weber vai participar será em 27 de setembro.
*Com informações da repórter Iasmin Costa.
Fonte: Jovem Pan Read More
