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25/04/2025
STF decide que Collor permanecerá em regime fechado e ficará em cela especial de presídio em Alagoas
25/04/2025
O ex-presidente Fernando Collor contrariou a versão apresentada pelo seu advogado ao pedir a conversão da sua pena em regime fechado em prisão domiciliar. Durante a sua audiência de custódia nesta sexta-feira (25), Collor disse que não tem doenças e não faz uso de medicamentos, mas no mesmo dia mais cedo a sua defesa havia pedido o cumprimento da pena em casa sob o argumento de que ele tem comorbidades como parkinson e transtorno bipolar. “Com efeito, resta incontroverso que o réu Fernando Affonso Collor de Mello, ex-presidente da República, é idoso e possui idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, além de possuir comorbidades graves de ‘Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo bipolar’ necessitando de ‘uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas medicas especializadas periódicas’”, escreveram os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo na petição enviada a Moraes.
A defesa de Collor anexou ao pedido um atestado assinado pelo médico Rogério Tuma. Eles pedem que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar até que o STF conclua o julgamento da ordem de prisão expedida por Moraes. Como o ministro Gilmar Mendes pediu que a votação seja realizada no plenário físico, não há previsão de quando o julgamento será finalizado, o que tem sido usado como argumento pelos defensores de Collor. “A Suprema Corte tem reconhecido, em inúmeros precedentes, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar a pessoas idosas, sobretudo quando acometidas de comorbidades graves e ausente risco concreto à ordem pública ou à efetividade da execução penal”, reforçaram os advogados.
Caberá a Moraes decidir sobre o pedido. Ele poderá usar a declaração de Collor na audiência de custódia para negar o pedido dos seus advogados justificando que há conflito de versões. Existe também a possibilidade de o ministro solicitar a apresentação de um novo atestado por um médico independente.
Sorriso
Além de prestar informações protocolares, como o endereço e se possuí alguma doença que demande uso de medicamento, Collor afirmou que não houve “nenhuma” irregularidade dos policiais que realizaram o cumprimento da sua prisão. Durante os 13 minutos de conversa com o juiz instrutor do gabinete de Moraes, Rafael Tamai, o ex-presidente se manteve tranquilo e esboçou um sutil sorriso. Collor afirmou na audiência que prefere cumprir a pena em Alagoas em vez de ser transferido para Brasília.
O ex-presidente esclareceu ao STF que foi preso por volta das 4h da manhã no Aeroporto de Maceió, onde pegaria um voo para se apresentar à Polícia Federal (PF) em Brasília. “Eu estava no aeroporto embarcando para Brasília para me apresentar às autoridades judiciais”, disse. Logo no início da audiência, Collor disse ter tido uma conversa reservada com o seu advogado antes de prestar as informações ao STF e que foi submetido a corpo de delito.
O político participou por videoconferência, pois se encontra custodiado temporariamente na Superintendência da PF em Alagoas. Ele iniciará o cumprimento da pena na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL).
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias
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Fonte: Jovem Pan Read More
