No Senado, prefeitos apoiam reforma tributária e cobram maior poder sobre arrecadação

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) demonstrou apoio à reforma tributária durante uma audiência pública no Senado Federal nesta quinta-feira, 28. No plenário da Casa, os mandatários alertaram sobre questões relacionadas ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que, de acordo com a proposta provada na Câmara, vai concentrar os impostos sobre bens e serviços, com a arrecadação destinada aos Estados e depois distribuída aos municípios. O presidente interino da FNP, Ricardo Nunes (MDB), declarou que a questão é complexa e que o IVA não foi solução em todos os países onde foi estabelecido: “Lógico que existe todo um estudo técnico mas, objetivamente, em um ponto crucial e real, esperamos que tenha crescimento, mas não podemos dizer, a exemplo da Argentina, que isso vai resolver os problemas e aumentar a nossa economia”. Segundo o prefeito de São Paulo, as projeções apontam que com a reforma cidades perderão receita.

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que coordena a reforma na pasta, admitiu que a proposta terá efeito sobre os cofres dos municípios, e defendeu os ganhos a longo prazo: “Nós estamos falando de um efeito em que, no máximo em 50 anos, um ente poderia ter uma perda de participação de 26% no total da arrecadação. Mas muito provavelmente, em 50 anos, o efeito da reforma tributária sobre o crescimento da economia e sobre a receita dos entes será maior do que esses 26%. Estamos falando de, em 15 anos, um efeito que pode chegar a 24%. Em 50 anos, pode ser um efeito ainda maior. Esse é um ponto fundamental de a gente entender na reforma tributária, é um jogo de ganha ganha, no agregado todos ganham”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), declarou que as demandas dos prefeitos devem ser ouvidas pelos parlamentares antes de ir ao plenário para votação: “Essa matéria não somente é a mais importante, mas seguramente é a mais complexa. Ela atinge os interesses materiais de todas as empresas, trabalhadores, consumidores, contribuintes e entes públicos da federação. Não importa a classe social, a escolaridade ou atividade laborativa, todos os brasileiros serão por ela alcançados”. No Senado, o texto já recebeu mais de 250 emendas. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB), prometeu entregar seu parecer até o fim de outubro.

Segundo o parlamentar, um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) deve ajudar na consolidação da versão final do texto. Técnicos do TCU avaliam que a alíquota do IVA será de 27%. “Estamos em conjunto com o TCU e com o Ministério da Fazenda avaliando exatamente o tamanho dessa trava e de que forma a redação deverá ser laborada para que tenhamos segurança jurídica e transparência no que vamos fazer, para dar absoluta tranquilidade ao contribuinte e ao setor produtivo brasileiro”, afirmou Braga. O parecer do TCU também defende a criação de um órgão de controle externo do conselho federativo que fará a gestão de quase R$ 1 trilhão em receitas.