Governo de SP envia à Alesp projeto de lei complementar que propõe reajuste salarial de 5% a servidores públicos

O Governo de São Paulo enviou, nesta quarta-feira (30), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar (PLC), que propõe reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo, incluindo Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias. A proposta será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação definitiva no Plenário. O reajuste vai contemplar funcionários das áreas administrativa, ambiental, apoio agropecuário, assistência social, comercial, educacional, engenharia, ferroviária, governamental, metrologia, pesquisa, policial civil e militar, previdenciária, saúde e trânsito. Somados servidores aposentados e pensionistas, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas.

O aumento, que está acima da inflação do último ano, segundo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também se aplicará a reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV), base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, de R$ 120,68 para R$ 126,71. O reajuste incidirá ainda sobre gratificações e adicionais dos profissionais da Educação e sobre salários mensais de servidores dos Quadros Especiais em Extinção (autarquias e fundações). O impacto financeiro previsto aos cofres públicos será de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões para os próximos anos.

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Abono complementar

A proposta enviada à Alesp também prevê atualização de 10% no valor do piso salarial, pago mediante abono complementar, destinado a servidores que recebem menos de R$ 1.804,00, R$ 1.353,00 e R$ 902,00, respectivamente, quando em jornada de trabalho completa, comum e parcial. A medida terá custo de R$ 129,8 milhões aos cofres públicos em 2025 e R$ 204,8 milhões para os anos subsequentes. O reajuste do abono complementar beneficiará 91 mil pessoas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias.