STJ mantém multa de R$ 82,6 milhões contra Vale S.A

Na última quarta-feira (30), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a multa de R$ 86,2 milhões imposta à mineradora Vale, devido à omissão de informações cruciais sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho. A decisão veio após a Controladoria Geral da União identificar a inserção de dados falsos no sistema oficial de fiscalização da barragem. Este caso destaca a gravidade das falhas de segurança e transparência que contribuíram para a tragédia de janeiro de 2019, que resultou na morte de 272 pessoas.

Além da manutenção da multa, o TST homologou um acordo entre a Vale e os familiares das vítimas da tragédia. Este acordo visa assegurar indenizações relativas ao “dano morte”, que é a compensação pela perda de familiares. A assinatura do acordo ocorreu na sede do TST em Brasília, com a presença de familiares das vítimas, autoridades do judiciário e representantes da Vale. O acordo beneficiará todas as 272 vítimas, incluindo dois nascituros, já que duas mulheres grávidas estavam entre as vítimas.

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Entre os falecidos, 250 tinham vínculos empregatícios e trabalhistas com a Vale, o que torna o acordo ainda mais significativo para os familiares. O ministro responsável pelo caso afirmou que a conciliação encerrará 24 processos individuais, dois coletivos e um processo estrutural. Os herdeiros que ainda não aderiram ao acordo têm até julho de 2026 para fazê-lo, garantindo assim que todos os afetados tenham a oportunidade de receber a compensação devida.

*Com informações de Rodrigo Costa