PEC que extingue reeleição e amplia mandatos é adiada no Senado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito foi adiada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer que propõe que a extinção da reeleição ocorra em 2030, antecipando o prazo anteriormente previsto de 2034. Além de eliminar a reeleição, a PEC 12 de 2022 também propõe a ampliação dos mandatos dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos, enquanto os senadores teriam seus mandatos estendidos para dez anos.

Castro justificou a necessidade de mudança. “O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou.

Entretanto, a proposta de aumentar o mandato dos senadores para dez anos gerou controvérsias. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se manifestou contra essa mudança, defendendo que os mandatos de deputados permaneçam em quatro anos e os de senadores em oito. Ela sugeriu que o Executivo tivesse um mandato de seis anos.

“Você sair de um mandato de oito anos, que já é um grande tempo, para um mandato de 10 anos? Não tem país que tenha uma década de mandato para senador. E aumentar o mandato de cinco anos de deputado também não é bom. No caso americano, temos mandatos de dois anos para deputados. Há uma presença frequente do processo eleitoral”, disse a parlamentar.

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De acordo com o novo parecer apresentado, a reeleição ainda será válida nas eleições de 2026. Os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos em 2028, mas não poderiam concorrer à reeleição. As primeiras eleições sem a possibilidade de reeleição para presidentes e governadores estão previstas para ocorrer em 2030.