STF aprova projeto que põe fim à gravação ininterrupta em câmeras corporais da Polícia Militar de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu aval ao projeto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que implementa o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. Uma das principais alterações no plano é que as gravações não serão contínuas, permitindo que os policiais ativem os dispositivos apenas em situações específicas, como operações e abordagens. As câmeras poderão ser acionadas de diferentes maneiras: pelos próprios policiais, pelo Centro de Operações da Polícia Militar ou automaticamente via bluetooth, quando um agente estiver a menos de dez metros de uma ocorrência. Para garantir a integridade das imagens, se a câmera for desligada durante uma ação, haverá mecanismos que permitirão a reativação automática do equipamento.

O novo plano também prevê um aumento no número de câmeras, passando de 12 mil para 15 mil, abrangendo todos os batalhões considerados prioritários. Essas mudanças foram resultado de um diálogo entre o Governo de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado, que ocorreu após audiências de conciliação organizadas pelo STF. A supervisão do cumprimento do acordo ficará a cargo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital paulista.

Barroso ressaltou que, caso haja descumprimento significativo das cláusulas estabelecidas, o STF poderá tomar medidas de intervenção. O objetivo do acordo é encontrar um equilíbrio entre a liberdade de ação da administração pública e a proteção dos direitos fundamentais, especialmente para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade, segundo o ministro.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

Fonte: Jovem Pan Read More