Justiça de São Paulo volta a suspender mototáxis na capital e dá 90 dias para regulamentação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a suspender o serviço de mototáxis na capital paulista. A nova decisão, publicada nesta sexta-feira (16), atende a um pedido da prefeitura e anula uma liminar concedida dois dias antes, que havia liberado a operação de transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos como 99Moto e Uber. A decisão é do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. Ele determinou a suspensão do serviço por precaução, citando possíveis impactos no trânsito e na segurança da população. No entanto, estabeleceu um prazo de 90 dias para que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) regulamente o serviço na cidade, destacando que o decreto atual apenas suspende temporariamente a atividade, sem torná-la ilegal de forma definitiva.

A Prefeitura de São Paulo argumentou que não há autorização legal federal para o transporte remunerado de passageiros por motocicletas e que o serviço aumenta os riscos de acidentes e mortes. Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Nardi, a nova decisão permite que o Judiciário analise com mais profundidade a legalidade do decreto municipal.

Na quarta-feira (14), o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, havia considerado inconstitucional o decreto da gestão do prefeito Ricardo Nunes, liberando a operação dos aplicativos. Com isso, empresas como a 99 e a Uber retomaram o serviço com motos, inclusive no centro expandido da capital. No entanto, com a nova suspensão, motos em operação voltam a estar sujeitas a multa e apreensão. O debate jurídico sobre o serviço de mototáxi tem se intensificado. A prefeitura sustenta a proibição com base em dados de segurança: entre 2023 e 2024, as mortes de motociclistas na cidade subiram de 403 para 483, mesmo com medidas como a implantação da Faixa Azul. O município também aponta um crescimento de 35% na frota de motos em dez anos.

As empresas, representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), defendem a legalidade do serviço com base em leis federais e afirmam que os aplicativos não são os principais responsáveis pelos acidentes. A entidade ressalta que os 800 mil motociclistas cadastrados nas empresas associadas representam apenas 2,3% da frota nacional, todos com habilitação e documentação regular.

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Especialistas em mobilidade urbana alertam que a expansão dos mototáxis pode aumentar o número de acidentes e agravar os congestionamentos, além de desestimular o uso do transporte público. Por outro lado, reconhecem a demanda pelo serviço, especialmente nas periferias, onde o acesso ao transporte coletivo ainda apresenta falhas. Diante do impasse, há consenso entre os analistas de que a regulamentação do serviço é inevitável, exigindo diálogo entre poder público, empresas e trabalhadores do setor.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Felipe Cerqueira