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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou nesta quarta-feira (21), uma declaração do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo governo de Donald Trump. Rubio fez a afirmação em resposta a uma pergunta do congressista republicano Cory Lee Mills na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes americana. Segundo o secretário, a questão está “sob análise” e há uma “grande probabilidade” de que as medidas sejam aplicadas. “Agora nos EUA: Secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (violações de direitos humanos)”, afirmou Eduardo no X (antigo Twitter). “Pergunta foi feita pelo deputado Cory Lee Mills, que na semana passada se reuniu com os deputados Eduardo Bolsonaro e Filipe Barros. Venceremos!”, completou.
O filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda elogiou Mills, afirmando que ele é um homem de palavra que “disse e fez”. Autoexilado nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro condicionou sua volta ao Brasil a quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), for “sancionado”. No início do mês de maio, Eduardo havia publicado em suas redes sociais que o chefe interino da Coordenação de Sanções do governo dos Estados Unidos, David Gamble, ia se encontrar com Jair Bolsonaro e com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Brasil. O deputado licenciado tratava a viagem como um passo rumo a uma eventual sanção contra Moraes por parte da Casa Branca. A reunião não foi realizada.
Em vez disso, Flávio Bolsonaro recebeu em seu gabinete no Senado o consultor sênior do Departamento de Assuntos Ocidentais do Departamento de Estado americano, Ricardo Pita, para tratar de crime organizado.
O que diz a lei Magnitsky, citada por Rubio
A lei Magnitsky prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. Aprovada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
Para que sanções sejam aplicadas contra indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos. Essas medidas podem ser impostas a agentes que reprimem denúncias de corrupção, cerceiam liberdades fundamentais ou atuam contra eleições democráticas. Quem entra na lista pode enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA. Essas medidas são usadas contra pessoas, empresas ou organizações envolvidas em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias
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Fonte: Jovem Pan Read More
