STF deve discutir restrição das emendas parlamentares impositivas, indica Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou que o tribunal irá debater a possibilidade de restringir as emendas parlamentares de pagamento obrigatório, o que pode resultar em um novo conflito com o Congresso Nacional. Para isso, ele convocou uma audiência pública com o objetivo de discutir a execução das emendas impositivas, que totalizam R$ 50 bilhões por ano, sendo que 77% desse montante é de caráter impositivo. Dino já havia gerado tensões com os parlamentares ao abordar a questão da transparência nas emendas.  Agora, sua intenção é evitar que a verba destinada a investimentos do governo fique engessada. A proposta de limitação das emendas tem gerado apreensão entre os congressistas, que veem essa ação como uma possível tentativa de legislar, uma vez que a obrigatoriedade das emendas foi estabelecida por emendas constitucionais.

A audiência pública está agendada para o dia 27 de junho e tem como objetivo reunir informações técnicas que ajudem a avaliar a constitucionalidade das emendas impositivas. O ministro planeja levar a discussão ao plenário do STF, buscando apoio para restringir as emendas e questionando a capacidade dos parlamentares em decidir sobre a destinação específica dos recursos.

O partido PSOL, que protocolou a ação que deu origem à audiência, defende que a obrigatoriedade de pagamento das verbas alocadas pelos parlamentares compromete a harmonia entre os Poderes. A audiência contará com a presença de governadores, representantes de ministérios, do Tribunal de Contas da União, além de membros do Senado e da Câmara dos Deputados.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

Fonte: Jovem Pan Read More