MPF defende que Robinho cumpra pena no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) fez uma manifestação ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, 14, defendendo que Robinho cumpra a pena de nove anos de detenção por estupro coletivo em território brasileiro– no ano passado, o ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana por participar do crime, ocorrido em 2013, numa boate de Milão. Como a Constituição Federal não permite que os brasileiros sejam extraditados, o Tribunal de Milão solicitou ao Estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência foram cumpridos. No parecer, o órgão ainda afirma que a transferência respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país. Já segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, o posicionamento é embasado no princípio jurídico segundo o qual o estado em que se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal. Desta forma, o MPF alega que, caso Robinho não seja preso, o Estado corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente.

No parecer, o MPF também rebate todos argumentos da defesa de Robinho, que defendiam a impossibilidade da transferência da sentença. Segundo Carlos Frederico, o procedimento de homologação dispensa a análise integral do processo estrangeiro, sendo suficiente a apreciação dos documentos disponibilizados pelo país de origem e considerados imprescindíveis para compreensão do processo. Carlos Frederico também destacou que o artigo 100 da Lei de Migração (13.445/2017), questionado pela defesa de Robinho, inseriu a transferência da execução de pena no ordenamento jurídico brasileiro para garantir a aplicação da pena tanto ao condenado estrangeiro situado no Brasil, como ao brasileiro condenado no exterior. Por fim, o MPF ainda rebateu o argumento de suposta ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decurso do processo penal. De acordo com a defesa do ex-jogador, a colheita de provas no processo estrangeiro teria ocorrido de forma não condizente com as regras brasileiras. Na avaliação de Carlos Frederico, a norma atual supera o dispositivo previsto em redação anterior do Código Penal, pautado numa visão obsoleta de soberania.

Relembre o caso

Robinho e e seu amigo Ricardo Falco foram condenados em última instância no dia 19 de janeiro de 2022 pela Corte de Cassação de Roma, ordenamento equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Além da dupla, outros quatro brasileiros participaram dos atos, mas, como deixaram a Itália durante as investigações, não foram informados sobre o fim do procedimento e, consequentemente, ainda não foram processados. Durante as investigações, as autoridades locais afirmam que o atacante e seus amigos demonstram “desprezo” pela vítima, uma jovem albanesa que estava comemorando o seu aniversário, mas que acabou sofrendo um estupro coletivo. “O fato é extremamente grave pela modalidade, número de pessoas envolvidas e o particular desprezo manifestado no confronto da vítima, que foi brutalmente humilhada e usada para o próprio prazer pessoa””, escreveu a magistrada italiana Francesa Vitale, referindo-se a Robinho, na condenação em segunda instância.

Atualmente com 39 anos, Robinho não entra em campo desde 2019, quando defendida o İstanbul Başakşehir (Turquia). Em 2020, o jogador chegou a ser anunciado pelo Santos, mas viu o negócio “melar” após a revolta da torcida e de patrocinadores. Revelado no time da Baixada, ele se destacou com a camisa do Peixe, sendo bicampeão brasileiro em 2002 e 2004. Negociado em 2005, o atacante migrou para o Real Madrid e ainda passou por Manchester City e Milan entre os grandes clubes na Europa. No exterior, o jogador ainda vestiu as cores do Guangzhou Evergrande (China) e dos turcos Sivasspor e İstanbul Başakşehir. Já no Brasil, o atleta também teve rápida passagem pelo Atlético-MG. Desde a condenação em última instância, Robinho passou a ser mais discreto, evitando entrevistas e não utilizando as redes sociais. A exceção aconteceu quando voltou a usar o Instagram após nove meses para apoiar o presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a derrota de seu candidato preferido, ele foi flagrado nas ruas, em manifestação que contestava a vitória de Lula (PT).