Novo arcabouço fiscal ‘força’ aumento da arrecadação, diz economista

O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso afirmou neste sábado, 26, que a proposta do novo arcabouço fiscal “força” o aumento da arrecadação. “É uma desconfiança quase automática. Isso porque antes era só inflação. Agora, se a arrecadação for maior do que a inflação, uma parte desse aumento extra pode virar aumento de gasto adicional. Quem quer o gasto vai dizer ‘vamos brigar pelo aumento da arrecadação’ para poder gastar um pouco mais. Isso é automático”, disse durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Na última terça-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do novo marco fiscal, incluindo apenas três das alterações realizadas pelo Senado Federal. A decisão dos parlamentares foi de seguir com o texto construído pela Câmera, incluindo a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, proposto pelo Senado. A terceira alteração consiste apenas em uma correção textual. Velloso explicou a diferença do atual teto de gastos para a proposta do novo arcabouço fiscal. “O teto previa um aumento do gasto equivalente ao IPCA, que é a inflação, de 12 meses anteriores. Neste caso agora, na hipótese de haver um crescimento maior do que isso na arrecadação, vai ser possível na faixa de 0,6% a 2,5% aumentar o gasto além do IPCA. Se subir a receita, uma parte disso pode ser transformada em aumento de gasto. Antes, havia a limitação da inflação. Agora, é inflação mais esse adicional conforme a receita se comporte”, esclareceu.

Com a proposta do arcabouço fiscal no aguardo da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo mantém a meta de zerar o déficit primário em 2024. Para isso, o economista diz que será preciso aumentar a arrecadação. “Acho que mais uma vez, para cumprir essa outra intenção, é preciso aumentar bastante a arrecadação. Aumentar mais com esse outro objetivo. Um objetivo era aumentar o gasto. Já o outro é sobrar mais dinheiro para pagar um pedaço da dívida, que é o superávit. É mais pressão para o aumento da arrecadação”, comentou. Raul Velloso ainda criticou a produtividade do governo federal neste segundo semestre e também pediu ‘ataque frontal’ ao gasto previdenciário para garantir ‘espaço sustentável’ nas contas públicas. “Não está cuidando [o governo] da coisa mais importante e está demorando para as pessoas perceberem isso. Temos que fazer um ataque frontal a questão previdenciária. Não pode ser por tabela, via arrecadação. Temos de ir lá, ver como o gasto previdenciário tem se comportado e temos que fazer algo da Constituição: equacionamento previdenciário. É zerar o déficit atuarial. Isso é uma ordem da Constituição que não está sendo cumprida. Só assim você vai abrir um espaço sustentável nas contas”, completou.