PF deflagra operação para investigar uso irregular de sistema de geolocalização pela Abin

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 20, a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os agentes da PF cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, as investigações apontam que o sistema de geolocalização utilizado pela Abin “é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Abin que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

O comunicado da PF também destaca que os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão nas seguintes localidades: 18 no Distrito Federal (Brasília), um em Goiás (Alexânia); dois em São Paulo (Capital paulista e São José dos Campos); dois no Paraná (Curitiba e Maringá); três em Santa Catarina (Florianópolis, São José e Palhoça). Além disso, dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de afastamento foram expedidos no Distrito Federal.