Lula sanciona lei que destina crédito suplementar para ministérios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que destina um crédito suplementar no valor de aproximadamente R$ 1,3 milhão (R$ 1.296.794.736) para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Esses recursos serão direcionados para cinco ministérios diferentes: Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, Saúde, e Integração e Desenvolvimento Regional. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 23. O Ministério da Saúde receberá a maior parcela dos recursos, no valor de R$ 500 milhões, representando 38,55% do total. Esses recursos serão utilizados para reforçar o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional receberá 35,85% do total, sendo R$ 40 milhões destinados à administração direta da pasta e R$ 425 milhões para apoiar projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Já o Ministério da Educação ficará com 21,40% dos recursos, que serão utilizados para reforçar o orçamento de universidades e institutos federais, além da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e do Colégio Pedro II, uma entidade federal de ensino médio localizada no Rio de Janeiro. Por fim, o Ministério da Agricultura e Pecuária receberá 3,5% dos valores, no montante de R$ 42,29 milhões, para fomentar o setor agropecuário. Já o Ministério de Minas e Energia ficará com 0,7% (R$ 9,25 milhões), que serão utilizados na Agência Nacional de Mineração (ANM) para despesas de contratos administrativos e atualização do SIG Áreas, o atual Sistema de Controle de Áreas de Mineração. Essa realocação de recursos não implicará em aumento de despesas, uma vez que os valores estão sendo remanejados do orçamento aprovado para outros órgãos federais. Segundo o documento, o valor tem origem nas incorporações de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, no valor de R$ 259.896.975, e de excesso de arrecadação no valor de R$ 17.357.966. Além disso, houve anulação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.019.539.795.