Anvisa discute revisão da proibição ao cigarro eletrônico nesta sexta-feira

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, nesta sexta-feira, 1°, a abertura de uma proposta de consulta pública para revisão da proibição de cigarros eletrônicos. A decisão de revisão da regra é da própria agência, que iniciou esse processo em 2019. A portaria que proíbe os dispositivos não obrigava uma revisão, mas a agência argumenta que houve a necessidade de revisar os impactos da regra e considerar os novos dados sobre os cigarros eletrônicos. Mesmo com a comercialização, importação e propaganda dos chamados “vapes” serem proibidas desde 2009, eles são comercializados de maneira contrabandeada em diversos tipos de estabelecimentos no país. A estimativa é de que mais de dois milhões de brasileiros sejam consumidores regulares de cigarros eletrônicos. Em paralelo à consulta pública, começou a tramitar no Senado Federal um Projeto de Lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos) que, se aprovado, autorizará a venda dos cigarros eletrônicos no país.

Existe uma forte pressão da indústria do tabaco para regulamentar a comercialização no Brasil, sob o argumento de que permitir a venda facilitaria o controle destes dispositivos. No entanto, entidades como o Conselho Federal de Medicina, o Instituto Nacional do Câncer, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Associação Médica Brasileira são fortemente contra a liberação dos cigarros eletrônicos justamente pelos riscos à saúde relacionados ao uso destes equipamentos. Estes órgãos também argumentam que a liberação seria um retrocesso no combate ao fumo e que não há base científica para provar que os “vapes” seriam menos prejudiciais do que o cigarro convencional.