MP junto ao TCU pede suspensão imediata de exploração mineral em Maceió

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão imediata de exploração mineral da Braskem, em Maceió. O ofício é do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O subprocurador-geral pediu que “todos os órgãos e entidades federais cujas competências, atribuições legais e/ou interesses estejam relacionados”. O objetivo é “identificar eventuais condutas omissivas, dolosas ou culposas”. Nesta quinta-feira, 30, o governo alagoano alertou para um “risco iminente de colapso” numa mina da Braskem na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital alagoana. De acordo com a administração estadual, “há previsão de crateras em bairros centrais a qualquer momento”. A preocupação foi mostrada em um documento enviado ao mercado financeiro local. No texto, o governo acusa a empresa petroquímica e classifica o caso como “maior crime ambiental urbano do mundo”. “O Estado reitera a sua posição irredutível em defesa dos interesses de Alagoas, dos municípios da região metropolitana de Maceió e de cerca de 150 mil vítimas do maior crime ambiental urbano do mundo, provocado pela petroquímica, que vem sendo acompanhado pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime da Braskem”, afirma. “As consequências deste megadesastre estão longe de uma solução, como se vê com o colapso das minas de sal-gema. O Governo de Alagoas já demonstrou a existência de um passivo em torno de R$ 30 bilhões da petroquímica, conforme estudo recém-concluído”, acrescenta a nota.

Os primeiros danos foram registrados em fevereiro de 2018, quando parte das ruas do bairro foi afetada, resultando na necessidade de mais de 55 mil pessoas deixarem suas residências. A situação se agravou recentemente com o rompimento de uma das minas de sal-gema exploradas pela empresa. De acordo com a Defesa Civil, nas últimas 48 horas, o solo cedeu 1 metro e continua afundando a uma taxa de 2 centímetros a cada 60 minutos. O principal temor é que o desabamento, que pode acontecer a “qualquer momento” — de acordo com o comunicado do órgão — cause grandes crateras e tremores, além de um possível efeito cascata de colapso de solos em outras regiões. Somente no mês de novembro, cinco abalos sísmicos foram registrados no Mutange. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira, 1°, que solicitou aos órgãos responsáveis a disponibilização de recursos e a edição de uma medida provisória para garantir o amparo da população. “A grave crise ambiental, humana e estrutural em Maceió precisa de um amparo urgente do governo federal. Solicitei aos órgãos responsáveis a viabilização de recursos e a edição de medida provisória que garantam à Prefeitura de Maceió condições de atendimento aos moradores atingidos e de empreender ações para combater o problema gerado pela exploração do sal-gema”, disse Lira em sua rede social X, (antigo Twitter).