Após aprovação da reforma, Grupo Lide debate novo cenário tributário no Brasil

O Grupo Lide realizou, nesta quarta-feira, 20, o seminário econômico “Cenário Tributário”, que discutiu os efeitos da reforma tributária nos investimentos do Brasil. Diante de um sistema conhecido como “manicômio tributário” a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional pode estar longe de ser perfeita, mas há um consenso de que trará mais benefícios à economia do país e aos brasileiros, como avaliou o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista à Jovem Pan News: “Principalmente simplificar as coisas para as empresas, hoje pagar imposto é um suplício, principalmente o imposto sobre consumo. Isso vai ser simplificado, vai permitir automatizar muitas coisas. Tem toda uma questão de origem e destino, questões técnicas, que também vão ser simplificadas. Hoje, o ICMS é muito complicado, além do PIS/Cofins, vai ser simplificado. Isso não vai acontecer da noite para o dia, porque têm muitos interesses, em uma democracia você não faz coisas repentinas. Mas isso não é um problema”.

Para o ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as exceções podem criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) acima de 30%, o que seria o maior do mundo: “[Exceções] já estão definidas inclusive na Constituição, porque foi aprovada a PEC. Esse é um ponto negativo, mas o ótimo é inimigo do bom. É um avanço importante e agora nós precisamos ficar atentos à questão das Leis Complementares, que vão definir alíquotas e vamos evitar uma diminuição excessiva de alíquotas para alguns setores, o que faz com que a alíquota que atinge o restante da economia e todos os consumidores seja muito alta”. O sucesso da reforma tributária depende agora da aprovação de Leis Complementares. E uma possível judicialização deste processo ao longo dos anos não está descartada, já que hoje o Brasil possui mais de 70 milhões de processos tributários. Neste sentido, o tributarista Heleno Torres reforçou a importância das discussões seguintes.

“Quando nós temos 74 páginas de texto de uma reforma para serem inseridas na Constituição, isso nos dá o temor de que possa haver uma grande judicialização no futuro, porque ainda temos todas as Leis Complementares para serem editadas, depois as regulamentações dessas Leis Complementares e qualquer discordância ou divergência entre a regulamentação, as Leis Complementares e a Constituição poderá levar os contribuintes ou mesmo as procuradorias dos Estados e municípios a buscarem o Poder Judiciário para a defesa de seus direitos. Isso, sem dúvida nenhuma, acontecerá e teremos um processo de aprendizagem e construção, não somente do Poder Legislativo, mas do Poder Judiciário”, explicou Torres.

O texto da reforma tributária (PEC 45/19) propõe a eliminação de três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo. A medida também elimina o ICMS estadual e o ISS municipal e cria o IBS em substituição. IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto.