Banco Central e CMN obrigam bancos a proverem educação financeira aos seus clientes

O Banco Central e o CMN (Conselho Monetário Nacional) divulgaram uma resolução conjunta nesta terça-feira, 26, que estabelece a obrigatoriedade de medidas de educação financeira por parte dos bancos e demais instituições financeiras para seus clientes. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União, e as medidas entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2024. As normas, válidas também para empresários individuais, devem abranger aspectos como organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar, formação de poupança e resiliência financeira, além de prevenção ao inadimplemento de operações e ao superendividamento.

A política de educação financeira estabelecida pela resolução deve ser pautada em princípios como ética, responsabilidade, transparência e diligência. Ela deve proporcionar valor para o cliente, oferecendo ações úteis e relevantes para sua vida financeira, além de garantir amplo alcance. A adequação e personalização também são fundamentais, disponibilizando conteúdo e ferramentas em linguagem, canal e momento mais adequados às necessidades do público-alvo. O Banco Central informou que essa política deve considerar as diferentes fases do relacionamento das instituições com seus clientes e usuários, definindo rotinas e procedimentos para a implementação. Além disso, ela deve ser compatível com o modelo de negócio, a natureza das atividades da instituição e a complexidade dos produtos e serviços oferecidos aos clientes e usuários.