Tribunal da Bolívia anula reeleição ilimitada e inabilita Evo Morales para 2025

O Tribunal Constitucional da Bolívia inabilitou o ex-presidente Evo Morales como candidato à Presidência em 2025, após anular a figura da reeleição ilimitada, que permitiu ao líder indígena voltar a se candidatar em 2019. Segundo a sentença, de 82 páginas e publicada neste sábado, 30, no site da corte, restringir a candidatura por prazo indeterminado “é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder”. Esta decisão reverte outra adotada em 2017 por este mesmo tribunal, a mais alta instância em consultas constitucionais, que havia considerado a reeleição como um “direito humano”. Este recurso permitiu a Morales disputar um quarto mandato em 2019. Não cabe apelação à nova decisão.

A decisão da alta corte estabelece, ainda, que o presidente e o vice-presidente não podem exercer um mandato mais de duas vezes, de forma contínua ou descontínua. Evo Morales renunciou à Presidência em 2019, em meio a convulsões sociais com acusações de fraude eleitoral. Quando saiu do país, ficou em seu lugar Jeanine Áñez, que atualmente enfrenta julgamentos e condenações por um suposto golpe de Estado.

O ex-presidente (2006-2019) expressou o desejo de se candidatar às eleições presidenciais em 2025 em meio a confrontos verbais com Luis Arce, atual presidente e antigo aliado político além de ministro da Economia durante quase todo seu mandato. Neste sábado, 30, as seis federações de plantadores de coca do Chapare, reduto político de Morales, convocaram uma reunião de avaliação. Ao grito de comandante, Morales convocou seus apoiadores a “defendê-lo”.n”É uma aliança tripla: governo, direita, império, e não é só contra Evo […] O plano não é só tirar-nos o MAS, mas prescrever e eliminar Evo como candidato”, destacou.

Segundo o ex-presidente, a Agência Central de Inteligência americana (CIA) teria uma aliança com o governo Arce para eliminá-lo politicamente. “[Fernando] Huanacuni [ex-chanceler e aliado de Morales] foi convidado pelo encarregado da América Latina da Chancelaria do Irã, e lhe disse: ‘Cuidem de Evo’. A CIA está atuando diretamente para que Evo não seja candidato. Cuidem dele, vai haver atentados”, contou Morales.

A resolução do Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) se baseia em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que descarta a reeleição como um direito humano. Em 2021, este órgão judicial autônomo internacional emitiu uma opinião consultiva, a pedido do governo da Colômbia, sobre a reeleição ilimitada.Para a advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, “se a reeleição foi permitida anteriormente foi violando a própria Constituição”. “É uma decisão tardia, não se trata de Evo Morales, se trata da defesa do Estado de Direito”, acrescento Soruco.

Orlando Ceballos, que integra a equipe jurídica de Morales, disse ao veículo Correo del Sur que vai aguardar “o que acontecer no Tribunal Supremo Eleitoral” para ativar “o que corresponder como forma de defesa”. Os grupo político que apoia Morales emitiu um comunicado no qual alerta para ações de “defesa”. “Se tocarem em Evo, tocarão em todas e em todos nós”, afirmou. Diferentes nomes da oposição qualificaram a decisão como uma restituição da ordem em temas constitucionais, mas também lembraram que foi o próprio Tribunal que deu luz verde para Morales voltar a se candidatar. “O TCP põe ponto final ao delírio de Evo Morales de se reeleger para sempre”, escreveu Áñez em sua conta na rede social X. Na mesma linha, o líder da bancada da oposição Carlos Mesa apontou: “Evo Morales e [o então vice-presidente Álvaro] García Linera violaram a Constituição […] com a cumplicidade do TCP”.

*Com informações da agência AFP