Em aula magna no Rio, Barroso defende a descriminalização do aborto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se posicionou, nesta sexta-feira, 8, contra a criminalização do aborto, justificando que ela “impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde, portanto se mutilem e passem por imensas dificuldades”. Barroso defendeu o direito à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres durante o discurso em aula magna da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

O ministro disse ser necessário explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa e que deve ser evitado. “Mas tentar evitá-lo não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio”, argumentou. Para ele, a descriminalização não significa defender o aborto, mas “enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente, porque prender a mulher não serve para nada”. Por fim, o ministro disse que é responsabilidade do Estado promover educação sexual, garantir contraceptivos e amparar as mulheres que querem ser mães, frisando que é preciso haver uma campanha de conscientização no País para que a pauta de descriminalização do aborto possa ser votada na Corte.

A relatora do caso, Rosa Weber, antes de se aposentar do Supremo, votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O próprio Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Em outubro, já como presidente da Corte, o ministro afirmou que o julgamento não tem previsão de ser retomado pelo STF, pois o assunto “ainda precisa de mais debate na sociedade”. Ele também já havia se mostrado favorável ao tema em 2019, durante o evento Brazil Conference, em Harvard, quando disse que “se homens engravidassem, a questão estaria resolvida há muito tempo”.

Em seu discurso, Barroso fez um breve resumo “do longo caminho percorrido pela condição feminina até hoje, em que ainda lutamos por igualdade efetiva de gênero”. Nele, o ministro resgatou datas importantes como a autorização do estudo para meninas e o fim da categorização da mulher como incapaz, que necessitava da permissão de um homem para exercer seus direitos civis. Sobre a violência sexual e doméstica e a desigualdade no mercado de trabalho, o ministro disse ser “uma luta inacabada” e defendeu “uma grande campanha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, também presidido por ele. “Não basta o direito penal, é preciso mudar uma cultura machista que ainda vigora pelo País afora de que o homem tem o direito de espancar a sua mulher”, afirmou o ministro.