Eleições presidenciais dos EUA devem fomentar debate sobre presença de imigrantes no mercado de trabalho

De acordo com relatório elaborado pelo Departamento de Orçamento do Congresso (CBO), divulgado recentemente, até 2034 a expansão do mercado de trabalho dos Estados Unidos – via absorção de mão de obra estrangeira – vai adicionar US$ 7 trilhões à economia dos EUA e US$ 1 trilhão às receitas do governo. O intenso fluxo de imigrantes que chegaram ao país a partir de 2021 – quando teve início a presidência de Joe Biden – ajudou a preencher as vagas de trabalho do período pós-pandemia, elevou o patamar de consumo e impulsionou o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA nos últimos dois anos. “Tradicionalmente, os democratas estão mais preocupados com questões humanitárias, sociais e de unificação familiar. Daí a razão pela qual o grupo tende a priorizar green cards baseados nesses quesitos e acolher asilados e refugiados”, explica o advogado Gustavo Rene Nicolau, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Direito pela Universidade de Chicago. Licenciado nos Estados Unidos e no Brasil, Nicolau é considerado uma referência jurídica no assunto imigração e é sócio de um dos principais escritórios de advocacia do segmento, o Green Card US. “Já os republicanos priorizam vistos baseados em meritocracia e qualificação. Donald Trump chegou a enviar um projeto de lei ao congresso americano aumentando o número de green cards que avaliam o imigrante pelo seu currículo, formação acadêmica e experiência profissional.” O especialista destaca ainda que, mesmo com a alternância de poder entre republicanos e democratas, o fato é que a imigração segue funcionando e distribuindo 200 mil green cards por ano.

Impactos na comunidade de imigrantes

A falta de consenso entre os dois partidos torna muito difícil a aprovação de leis imigratórias. A janela de oportunidade para uma possível revisão da legislação ocorre quando o presidente e ambas as casas legislativas são do mesmo partido. Mas, quando isso acontece, aproveita-se para decidir outras questões. Foi o que aconteceu com a histórica aprovação do Obamacare – sistema híbrido de saúde dos Estados Unidos. Enquanto isso, as deportações são processadas num nível muito abaixo do Presidente da República. “É ingenuidade acreditar que o presidente vai influenciar nessas decisões. É um processo que corre por anos e em etapas que independem do presidente. No governo Obama, um democrata, por exemplo, houve o maior número de deportações dos últimos 30 anos.” Dr. Nicolau lembra também das propostas dos democratas e republicanos em relação à legalização dos imigrantes indocumentados e ao status dos chamados “sonhadores”. Em geral, esse tipo de anistia é concedido por governos democratas. “Não é uma prioridade dos governos republicanos, embora Reagan tenha feito algo similar, nos anos 80.” O Deferred Action for Childhood Arrivals (conhecido como DACA) foi estabelecido no governo Obama e é uma concessão de permissão para jovens que reuniam alguns requisitos, tais como: entraram em solo americano antes dos 16 anos de idade; não tinham antecedentes criminais; concluíram o ensino médio, etc. No entanto, em 2022, o Departamento de Segurança Interna dos EUA anunciou novas regras para o programa. A autorização tem validade de dois anos, podendo ser prorrogada. Além de evitar a deportação, o DACA também dá autorização de trabalho. “Historicamente, os EUA sempre precisaram de material humano para compor seu tecido social. Não é por acaso que foi instituída a regra constitucional do JUS SOLI (cidadania automática do país de nascimento). Essa regra não se aplica na imensa maioria dos países europeus, por exemplo”, diz o advogado.

Fonte: Jovem Pan Read More