Vereadores vão apresentar 4 alterações em PL na votação da privatização Sabesp

A Câmara Municipal de São Paulo vota, nesta quinta-feira (2), a privatização da Sabesp em segundo turno. A expectativa dos vereadores é de aprovação – mas os parlamentares vão apresentar quatro emendas ao projeto de lei. A Jovem Pan teve acesso ao documento de emendas, que deve ser apresentado às 15h, no Plenário da Casa. Algumas medidas – como o aumento do investimento da Sabesp no município – já tinham sido adiantadas pelo prefeito da capital, Ricardo Nunes, no início da semana. No total, os vereadores estipulam quatro alterações:

Um aumento de 13% para 25% da fatia do faturamento que a Sabesp precisa colocar em investimentos na cidade. “Destinação de, ao menos, 25% (vinte e cinco por cento) aplicados sobre a receita bruta obtida a partir da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, até 2029, desde que atingida a universalização dos serviços, observadas as deduções previstas no § 1o deste artigo, para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do Município”, diz o documento.
A dedução de impostos. “Serão deduzidos da receita bruta referida nos incisos VI, VI e VIII, para efeito de aplicação dos percentuais definidos nos mesmos incisos, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF e eventuais encargos que vierem a incidir sobre a receita.”
A antecipação do repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), que vai passar de 3% para 5,5%. “Em até 30 (trinta) dias da data da eficácia do contrato ou ajuste referido no “caput” deste artigo, será antecipado ao FMSAI, 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) da receita projetada para operíodo de 2025 a2029, prevista no inciso VI deste artigo.”
Uma espécie de multa em caso de alterações no contrato estipulado. “Caso a substituição inclua alteração de prazo, deverá ser assegurada a correspondente contrapartida financeira à Municipalidade ou alternativamente a majoração do percentual destinado ao FMSAl, observados os termos do art. 2° desta Lei.”

Antes da votação em segundo turno, às 11h, a Câmara de Vereadores realiza uma Audiência Pública devolutiva, em que os parlamentares vão apresentar ao público as mudanças feitas no texto. Antes disso, outras oito audiências públicas ocorreram – e a Justiça de São Paulo determinou que a votação em segundo turno só poderia ocorrer ao término das conversas com a população.

Fonte: Jovem Pan Read More