MEC decide que cursos EAD para formação de professores devem ter metade de carga horária presencial

O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que define que os cursos de formação para professores, como as licenciaturas, terão de ser oferecidos com 50% da sua carga horária presencial. A educação a distância (EAD) para formar docentes no País tem crescido nos últimos anos, com questionamentos de especialistas sobre a qualidade. O documento intitulado Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica atualiza outras normativas, de 2019 e de 2015, sobre formação de professores para que eles “consigam enfrentar as demandas e desafios da educação contemporânea”, segundo o texto. Na parte destinada à estrutura curricular, a resolução diz que a formação deve ser preferencialmente feita de forma presencial.

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Ao detalhar a carga horária do currículo da formação inicial de professores, de 3,2 mil horas no total, diz que:

As 880 horas para formação geral podem ser feitas de forma presencial ou a distância;
Das 1,6 mil horas destinadas ao aperfeiçoamento específico na área em que o professor vai ensinar, 880 horas precisam ser presenciais pelo menos (720 horas poderiam em EAD);
As 400 horas destinadas a estágios devem ser presenciais;
As 320 horas destinadas a atividades de extensão em escolas devem ser presenciais.

O crescimento na oferta de cursos EAD tem sido registrado no País desde os anos 2000. O ritmo de criação de novos cursos aumentou a partir de 2018, impulsionado pelo decreto do presidente Michel Temer (MDB) no ano anterior. A norma flexibilizou a abertura de polos de educação a distância. O total de graduações aumentou 700% entre 2012 e 2022, segundo dados do ministério. Em dezembro, o MEC publicou portaria que suspendeu os processos de autorização de novos cursos a distância de 17 áreas, entre elas Direito, Medicina e todas as licenciaturas.

Também foram paralisados os pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior que quisessem oferecer cursos a distância, mas não obtiveram conceito 4 (numa escala de zero a cinco) na avaliação federal. A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) havia protocolado uma carta ao ministro e ao CNE pedindo que a resolução fosse revista. A entidade dizia que haveria redução drástica “de professores formados no Brasil nos próximos anos”. Para o presidente da Abed, João Mattar, a educação a distância é essencial em regiões remotas e rurais, e para alunos pobres.