PEC das Drogas: ‘O que aconteceu com a dançarina do Garantido acontece com milhares de famílias’, diz deputado do PL

Em Brasília, a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a criminalização do uso de drogas tem ganhado destaque, especialmente após o adiamento da expectativa de votação na Câmara dos Deputados. O deputado federal Capitão Alberto Neto, representante do PL do Amazonas, tem sido uma voz ativa nesse debate, compartilhando insights sobre a PEC 45 (PEC das drogas). Esta proposta busca inserir na Constituição a criminalização do uso de drogas, uma medida que, embora já esteja presente na legislação atual, não prevê pena de prisão para usuários, optando por sanções alternativas. A PEC 45 surge em um momento de intensa discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do uso de drogas e sobre a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões legislativas. De acordo com o deputado Alberto Neto, o objetivo da proposta é reafirmar o que já está estabelecido na Lei de Drogas, mais especificamente no artigo 28, que considera o uso de drogas um crime, mas sem implicar pena de prisão, favorecendo penas alternativas como trabalhos comunitários e medidas educativas. A iniciativa busca esclarecer a posição do Brasil em relação ao uso de drogas, em meio a discussões no STF sobre a matéria. “O que nós estamos fazendo na CCJ, o que o Congresso esta fazendo, é constitucionalizar algo que já está na nossa lei. A Lei de Drogas, conforme artigo 28, ele já diz que o uso das drogas é crime, só que não existe a pena de prisão. São penas alternativas, trabalhos comunitários, advertências”, explicou o deputado. “Mas não existe pena de prisão para o usuário”, continuou. “Nós percebemos que mais uma vez o STF interferiu no Legislativo. O que o Senado Federal fez foi colocar na constituição, para os guardiões da constituição possa respeitar”.

Além da questão da criminalização, a discussão sobre a PEC das drogas também aborda a eficácia das políticas de combate ao tráfico de drogas e a necessidade de investimentos em segurança pública. O deputado Alberto Neto destacou a importância de diferenciar usuários de traficantes e criticou a possível liberação do uso de drogas, argumentando que tal medida poderia aumentar o consumo e impactar negativamente a saúde pública. Ele também enfatizou o papel do Congresso Nacional como o fórum adequado para debater essas questões, em contraposição às decisões do STF. “Nós percebemos que mais uma vez o STF interferiu no Legislativo. O que o Senado Federal fez foi colocar na constituição, para os guardiões da constituição possa respeitar”.

A proposta de emendar a Constituição para incluir a criminalização do uso de drogas reflete uma reação legislativa às interpretações judiciais e busca reiterar a posição do país contra a liberalização das drogas. Enquanto a PEC 45 avança no Congresso, o debate sobre as melhores estratégias para combater o tráfico de drogas e proteger a sociedade continua, destacando a complexidade do tema e a busca por soluções eficazes que respeitem os princípios constitucionais e atendam às demandas da população.

Fonte: Jovem Pan Read More